PROCURADORIA ELEITORAL: Propaganda política eleitoral não é permitida em igrejas

Porto Velho (RO) - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu uma recomendação aos representantes de instituições religiosas para que não promovam e nem permitam propaganda política eleitoral nas igrejas, que são consideradas bens de uso comum, sendo nelas vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza (art. 37 da Lei 9.504/97 ).

A PRE solicitou que os representantes dê ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os membros da igreja que sejam pré-candidatos a cargos eletivos, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral, sob pena de responsabilização conjunta.

O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, esclarece na recomendação que é proibida pela legislação eleitoral a veiculação de propaganda nos templos religiosos mesmo após 5 de julho. “O descumprimento pode resultar em medidas judiciais para assegurar a regularidade do processo eleitoral”, disse.

Foi concedido prazo de dez dias para cumprimento da recomendação. O procurador regional eleitoral orienta que todos os cidadãos estejam atentos aos casos de violação da lei eleitoral, informando aos órgãos de fiscalização quando isso ocorrer.

Como denunciar

As práticas de propaganda eleitoral irregular podem ser feitas pelo disque denúncia 148, pelo email denuncia@prro.mpf.gov.br ou por formulário disponível no site www.prro.mpf.gov.br

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic