Procuradores Gerais das Capitais trocam experiências

A segunda parte do 39º Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras, teve como ponto alto, trocas de experiências trazidas por cada procurador geral de sua respectiva cidade. O procurador geral do município de Porto Velho, Mário Jonas Guterres, trouxe para a discussão a Lei de Repartições do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) e também sobre as indenizações judiciais que os municípios são condenados a pagar. “Os assuntos são trazidos para o debate e os que têm mais ocorrências na rotina das procuradorias gerais das capitais são discutidos, para que nesta troca de experiências, seja possível encontrar novos caminhos e soluções”, destacou Mário Jonas.

A procuradora geral de Porto Alegre, Simone Somensi, palestrou no período da tarde sobre os Aspectos Polêmicos da Regularização Fundiária e Instalações Elétricas em Áreas de Interesse Social. Estes temas foram trazidos em substituição aos Aspectos Polêmicos da Lei 11.107/05 (Consórcio Público).

O evento foi iniciado nesta quinta feira, 26 e está previsto ser concluído nesta sexta feira, 27. Ainda deverão ser realizadas palestras sobre “Reformas Processuais e Administração Pública; Lei de Juizado Especial da Fazenda Pública; Apresentação da Lei 12.305/10” e outros assuntos de interesse das capitais.

Fonte: Fabrícius Bariani

Segunda-feira, 23 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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