Prisão de Arruda evidencia acerto da posição da OAB, afirma Hélio Vieira

Ao avaliar a atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na cobrança de uma postura firme da Justiça para o caso do “Mensalão do DEM”, com o pedido de afastamento ou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente da Seccional Rondônia da OAB, Hélio Vieira, disse que a decretação da prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira, demonstra que a Ordem está em sintonia com o clamor popular. Demonstrando essa sintonia de propósito entre a Seccional Rondônia e a OAB nacional, Hélio Vieira leu, no início de seu discurso na solenidade de posse, na noite de quarta-feira, Manifesto do Conselho Estadual hipotecando irrestrito apoio às ações do Conselho Federal concernente ao Caso Arruda, criticadas por alguns segmentos. 

Ainda na quarta-feira, em entrevista ao site da OAB nacional, o presidente da OAB Rondônia havia declarado que se o alvo das denúncias de corrupção que recaem sobre a figura do governador do Distrito Federal, fosse um cidadão comum, "esse cidadão já estaria preso há muito tempo". A afirmação foi feita para destacar a importância do requerimento do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem pediu medidas para afastamento ou até a prisão preventiva do governador Arruda. 

Para Hélio Vieira, a decisão de Ophir Cavalcante ao encaminhar requerimento a Procuradoria Geral da República pedindo o afastamento de Arruda do cargo ou a decretação de sua prisão preventiva, estava baseado no cumprimento do Código Penal Brasileiro. Hélio entende que, a partir do momento em que ficou evidenciada a tentativa do governador de coagir testemunha e obstruir o trabalho da Justiça, deveria se aplicar a Lei, como tem sido feito com o cidadão comum. 

No manifesto, o Conselho Seccional da OAB Rondônia hipotecou apoio e solidariedade ao presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, nas manifestações que vem adotando na defesa da moralidade pública, quanto ao posicionamento da OAB em relação ao caso do governador do Distrito Federal, em que tem se observado um trabalho profícuo e ativo junto à Justiça e aos órgãos de fiscalização da administração pública. 

Mais adiante o manifesto declara que o anseio dos advogados de Rondônia é que seja dado continuidade ao trabalho de enfrentamento contra a corrupção. “Os advogados de Rondônia estarão sempre mobilizados para integrarem essa luta contra a corrupção, que é de todos os brasileiros”, encerra o manifesto. 

Hélio Viera acrescenta ainda que "a OAB sempre teve uma postura de defesa da sociedade civil, uma postura contra a corrupção eleitoral e a corrupção em geral. Portanto, está certíssimo o nosso presidente Ophir Cavalcante, ao manter a defesa das bandeiras da sociedade civil e as lutas constantes contra os desmandos e atentados à moralidade pública", reiterou o presidente da OAB-RO. 

Segue a íntegra do manifesto da OAB Rondônia em apoio às ações da OAB nacional. 

SR.PRESIDENTE,

O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em Rondônia, reunido nesta data:

Considerando que a Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, conforme estabelece o Art. 44, Inciso I, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB;

Considerando que o Art. 37, da Constituição Federal impõe ao Administrador Público a obediência ao princípio da moralidade;

Considerando que a OAB tem se pautado ao longo dos anos na defesa das justas bandeiras da Sociedade Civil;

Resolve:

1º Hipotecar apoio e solidariedade a Vossa Excelência nas manifestações que vem adotando na defesa da moralidade pública, quanto ao posicionamento da OAB em relação ao caso do Governador do Distrito Federal, Dr. JOSÉ ROBERTO ARRUDA, em que tem se observado um trabalho profícuo e ativo junto a Justiça e aos Órgãos de Fiscalização da Administração Pública.

2º Declarar que o anseio dos Advogados de Rondônia é que seja dado continuidade ao trabalho de enfrentamento contra a corrupção.

3º Que os Advogados de Rondônia estarão sempre mobilizados para integrarem essa luta contra a corrupção, que é de todos os brasileiros. 

Fonte: Ascom  OAB-RO