Presidentes da Ameron e do STF acompanham instalação da audiência de custódia em Rondônia

 
Reduzir a taxa de presos provisórios no país que é de 40% dos quase 600 mil apenados que cumprem pena no sistema carcerário, esse é um dos objetivos da audiência de custódia instalada nesta segunda-feira (14) no TJRO. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski esteve em Porto Velho para acompanhar a primeira audiência no estado que contou também com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges, o governador Confúcio Moura, e os secretários estaduais da Justiça Marcos Rocha e da Segurança, Defesa e Cidadania, Antônio Carlos Reis.

De acordo com o último levantamento feito em 2014 pelo Ministério da Justiça, Rondônia conta com uma população carcerária de 7.631 presos, é a quinta maior taxa de aprisionamento do Brasil com 436,4 apenados para cada 100 mil habitantes. O déficit é de 1.635 vagas, para comportar todos os apenados seria necessário aplicar mais recursos para construção de novos presídios e efetivar mais contratação de servidores. Rondônia perde apenas para São Paulo, Mato Grosso do Sul e o Acre em números proporcionais. Apesar disso, o sistema carcerário rondoniense detém um dos menores indicies de presos provisórios do país com apenas 16% da população carcerária distribuídos por 50 unidades prisionais.

A audiência de custódia permite que os presos capturados em flagrante sejam apresentados a uma autoridade judiciária em um prazo máximo de 24 horas. Nessas audiências, o juiz vai decidir se o réu deve aguardar o julgamento preso ou em liberdade. A decisão vai depender do embasamento de informações colhidas no depoimento do preso, o auto do flagrante e as considerações do Ministério Público e Defensoria Pública (ou advogado particular).

O presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, prevê uma economia aos cofres públicos com a implementação da audiência de custódia. “Nós estimamos que o sistema carcerário brasileiro conte com cerca de 120 mil apenados provisórios, levando em consideração que cada preso custa ao Estado quase 3 mil reais mensais, basta multiplicar esse custo pelo total de apenados nessa condição ao longo de doze meses. Chegamos a conta de quatro bilhões e 300 milhões de reais de economia”, destaca o ministro do STF. Rondônia é o décimo nono estado brasileiro a ter a audiência de custódia implantada.

“Queremos deixar bem claro que essa medida não tem por finalidade por em liberdade criminosos perigosos ou pessoas que sejam um risco para a paz e a tranquilidade social. Destina-se a submeter a pessoa presa a uma entrevista e avaliação do magistrado para aferir as condições pessoais dela e a necessidade ou não da prisão provisória. Em suma busca impedir a entrada de flagranteados que possam ser postos em liberdade no decorrer do processo e de outra parte dá ao preso legalmente o direito de entrevistar-se com a autoridade judiciária e ouvir dela a decisão de soltura ou o fundamento do porquê está sendo mantido preso. Do lado do estado vai haver uma enorme economia de recurso com a mantência dessa pessoa que não entrou no sistema prisional além de aliviar a superlotação carcerária sem ceder ao combate da criminalidade e nem avançar sobre os Direitos Fundamentais sem a fundamentação adequada”, afirma o corregedor geral da justiça, Daniel Ribeiro Lagos.

A primeira audiência de custódia realizada em Porto Velho foi conduzida pelo Juiz Glodner Luiz Pauletto que ouviu um servente de pedreiro acusado por portar duas munições de calibre 32. A sentença determinou com que o réu ficasse proibido de sair de casa entre às 20h e às 6h da manhã, além de ficar impedido de deixar a comarca de Porto Velho, mudar de endereço e obrigado a comparecer a cada 30 dias para prestar contas à Justiça. O acusado adquiriu o direito de responder ao processo criminal pelo porte ilegal de munição em liberdade, após a promotoria opinar pela soltura por ser réu primário e ter ocupação lícita. Em caso de condenação, a pena não será superior a quatro anos de prisão, o que permite o cumprimento em regime semiaberto.

Colar do Mérito do Judiciário

Ainda durante a sua estada em Porto Velho, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi agraciado com a mais alta condecoração do Poder Judiciário rondoniense, o Colar do Mérito do Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rowilson Teixeira, fez a outorga da comenda ao ministro.

O Colar do Mérito do Judiciário é uma espécie de medalha, tipo comenda, produzida em metal dourado. No centro da medalha há a imagem do Brasão de Armas do Estado de Rondônia, circundado com a inscrição “Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Mérito Judiciário” e, no verso tem a figura da Justiça representada pela deusa grega Têmis, sentada e circundada pela inscrição em latim “Fiat Justitia Ne Pereat Mundus”.

A honraria só é concedida em homenagens especiais às personalidades que compõe o mundo jurídico, entre eles desembargadores que integram ou fizeram composição do Tribunal, além de pessoas naturais ou jurídicas que prestaram relevantes serviços à República Federativa do Brasil, ao Estado, ou ao Poder Judiciário

· * Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/RO.