Presidente do TJ define parâmetros do Habeas Corpus virtual

A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, discutiu hoje o acesso direto do cidadão no ajuizamento do habeas corpus virtual, etapa inicial da tramitação do instrumento que visa garantir a liberdade, e que pode ser interposto por qualquer pessoa. Na reunião, técnicos, programadores e o coordenador de TI do TJRO apresentaram o anteprojeto de desenvolvimento da ferramenta que será desenvolvida para agilizar ainda mais a tramitação do habeas corpus no segundo grau de jurisdição em Rondônia.

Para a desembargadora, "o cidadão é o nosso foco, e vamos dar a ele o necessário para fazer uso corrente e fácil dessa garantia constitucional. É preciso criar um acesso que seja seguro, para proteger o próprio cidadão do uso abusivo ou irresponsável dessa nova facilidade. Vamos criar um sistema que sirva aos interesses de vários estados da federação, como acontece hoje com nosso assinador eletrônico, desenvolvido por nós e que será distribuído pela área de informática do Conselho Nacional de Justiça a todos os tribunais de justiça do Brasil".

O Tribunal de Justiça de Rondônia é hoje um pólo respeitado de desenvolvimento e customização de sistemas de informática. Alguns milhões de reais estão destinados à agilização da prestação jurisdicional, pela via da informatização das rotinas processuais.

Fonte: Ascom - TJ RO

Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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