Presidente da OAB volta a defender atividade política sem remuneração

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia volta a defender a não remuneração para os políticos no Brasil. O presidente da Seccional, Hélio Vieira da Costa, afirma que a sociedade deve se unir à OAB para continuar cobrando a efetivação da reforma política, com financiamento público de campanha e subsídios para desenvolvimento das atividades representativas, com maior controle da sociedade. “Assim, o Governo não precisaria arrancar tantos recursos da sociedade para cobrir furos em seu caixa”, explica.

O assunto volta a ser debatido no momento em que a OAB e a CNBB intensificam, em todo o Brasil, a luta contra a corrupção e pela ética na política, através dos ‘Comitês de Combate a Corrupção Eleitoral e pela Ética na Política’. Segundo Hélio Vieira, a atividade política não remunerada junto com a fidelidade partidária deve minimizar a corrupção e acabar com as famosas negociatas políticas.
 
Na opinião do advogado, o fim dos autos salários aos políticos deve atrair menos corruptos e mais pessoas comprometidas com o bem público. “Só dessa forma os políticos deixarão de disputar cargos eletivos visando meramente a remuneração e as negociatas, como acontece atualmente. A própria OAB é um exemplo de trabalho voluntário que pode servir à política”.

O Poder Judiciário Brasileiro, segundo Hélio Vieira, já deu uma importante contribuição à política ao definir a questão da fidelidade partidária. “Agora, o povo espera que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal continuem avançando no tema, ampliando o alcance da fidelidade partidária para todos os cargos eletivos”, observou.

A decisão do Supremo, assim como o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral quanto à relação dos políticos com seus partidos, diz Hélio, inaugura uma nova forma de fazer político no Brasil. “Mas é importante que a sociedade faça a sua parte, votando de maneira honesta e consciente”.

Fonte: Ascom - OAB-RO