Prefeitura vai inspecionar bancos nesta semana

A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), vai iniciar a partir desta quarta-feira, 31/03, a inspeção nas agências bancárias de Porto Velho para verificar o cumprimento da Lei Municipal número 1818, de 2009, que determina o oferecimento para os clientes de banheiros masculino e feminino com acesso para deficientes físicos, garantia de acesso às agências para os portadores de deficiências físicas e água potável nas agências. No caso de descumprimento dos quatro quesitos, as agências estão sujeitas a multas, que podem chegar a R$ 220,600 mil, no caso de descumprimento de todas as exigências legais, e fechamento se houver reincidência. Segundo Wilson Correia da Silva, o dia 31 de março é o fim do prazo acertado com os bancos para o cumprimento da referida lei. 

De acordo com o secretário da Semfaz, Wilson Correia da Silva, o prefeito Roberto Sobrinho está atento a esta questão e pediu rigor nas punições para garantir o bom atendimento dos clientes. “A prefeitura não tem o objetivo de prejudicar os bancos, que podem evitar qualquer tipo de constrangimento, se adequando ao cumprimento da lei, nós estamos exigindo apenas que a lei seja cumprida, proporcionando o conforto e bem estar que a população precisa e merece”, considera o prefeito.

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Durante as vistorias aos bancos da Capital que iniciam nesta semana também será verificado o cumprimento da Lei Municipal 3.035, de 1999, que determina o atendimento dos clientes em até 20 minutos ou em até 30 minutos nas vésperas e dias que precedem os feriados prolongados. Para garantir o cumprimento desta norma, as senhas de atendimento dos clientes devem incluir o horário em que a mesma foi emitida. As agências que não estiverem adequadas a esta norma podem ser multadas e também estão sujeitas ao fechamento no caso de três denúncias sequenciadas. 

O usuário do serviço bancário que se sentir prejudicado de alguma forma pelo descumprimento da lei em qualquer agência da capital pode ligar para o telefone 3901 3100 para fazer a denúncia da irregularidade. Nos próximos dias, a Semfaz vai disponibilizar o telefone 0800 647 1301 para o recebimento de denúncias.

Fonte: Ana Aranda