Prefeitura vai começar o mapeamento dos estacionamentos na capital

Começa nesta terça-feira, 14, o inicio da “Operação Estacionamento Clandestino”, que vai mapear os locais onde existem os estacionamentos clandestinos na cidade. O trabalho era para começar nesta segunda-feira, 13, mas foi adiado por causa de outra fiscalização que os agentes da secretaria municipal da fazenda (Semfaz) estavam realizando. “Como eles estavam concluindo o serviço nesta segunda, decidimos iniciar o mapeamento somente na terça-feira, para que não houvesse nenhum tipo de atropelo”, explicou a secretária municipal da fazenda em exercício, Ana Cristina Cordeiro. Quatro fiscais da Semfaz ficarão responsáveis para realizar o serviço.

O objetivo da fiscalização não é punir ninguém, de acordo com o que informou a secretária em exercício, mas sim fazer com que os proprietários dos terrenos onde funcionam os estacionamentos clandestinos possam regularizar seus empreendimentos. A operação, neste primeiro momento, priorizará as áreas localizadas no centro de Porto Velho. “O trabalho será educativo, primeiro vamos identificar onde estão esses estacionamentos que estão se espalhando pela cidade, o que será feito através de cadastro dos imóveis para chegar até o seu proprietário. Por meio de notificação, ele será orientado a regularizar o empreendimento junto à prefeitura. O prazo para essa regularização é de quinze dias”, explicou a secretária.

Cadastro

Atualmente cadastrados e legalizados existem 24 imóveis, para funcionar como estacionamento. Porém, a secretária em exercício da Semfaz, reconhece que esse número é bem maior. É visível o crescimento dos estacionamentos que existem na cidade e a nossa atuação será educativa, para que essas pessoas possam trabalhar sem a preocupação de serem obrigadas a fechar seus empreendimentos porque estão irregulares”, frisou.

Para funcionar, o proprietário do terreno precisa pagar uma taxa (licença de funcionamento) e ter pequenas edificações como: sanitário, lavatório, drenagem para a água e um local adequado para recepcionar o usuário. A legislação também determina que não é qualquer área que pode ser utilizada para estacionamento privado. “Então todas essas condicionantes previstas na lei têm que ser observadas para que o município possa legalizar o empreendimento.

Sabemos da necessidade de se criar mais estacionamentos na cidade e temos consciência desse problema, por isso não é nossa intenção sair interditando esses espaços. Apenas queremos que os proprietários regularizem o estacionamento, através do pagamento da licença de funcionamento e se adequando à legislação, para poderem prestar esse serviço à população, que também necessita de novas vagas para estacionamentos”, enfatizou Ana Cristina.

A multa para quem não se legalizar, varia de acordo com o tamanho da área onde o empreendimento está instalado e o tempo de funcionamento. Como a multa é de 200% sobre a taxa a ser paga, um estacionamento que funciona 24 horas em um terreno de 400 metros quadrados, o valor da taxa de licenciamento pode chegar até R$ 989,17 e a multa aplicada nesse caso seria de R$ 1,98 mil (200% de R$ 989,17).

Fonte: Joel Elias