Prefeitura, TC e MPC debatem projetos a serem implantados no município


O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, acompanhado por Mário Medeiros, da Administração (Semad), Carlos Gutemberg, Transporte e Trânsito (Semtran), Gilson Nazif, Obras (Semob), Leonel Bertolin, Agricultura e Abastecimento (Semagric), Ricardo Fávaro, Serviços Básicos (Semusb), e também pelo Procurador Geral do Município (PGM), Carlos Dobbis, e alguns técnicos desses segmentos, reuniu-se com o Conselheiro da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), Wilber Coimbra, com a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Érika de Oliveira e assessores e técnicos desses órgãos. A reunião aconteceu com o sentido de debater sobre alguns assuntos pertinentes às pastas municipais acima elencadas e para a consulta técnica sobre algumas das ações que deverão ser implantadas no município no período que abrange o final de 2013 e o início de 2014.

Para a execução de projetos a Prefeitura necessita de muitas máquinas e operadores. Recentemente, o TCE solicitou do Município um estudo que demonstrasse se a contratação de serviços ou a aquisição de maquinário próprio seria a medida administrativa mais interessante. Antecipando-se ao estudo, o conselheiro Wilber Coimbra expressou a opinião de que a segunda proposição lhe parecesse mais adequada.

Na visão do prefeito, apesar de que a questão com o TCE tenha acarretado certo retardo às obras que estavam programadas para serem iniciadas no segundo semestre deste ano, o caso findou por possibilitar ao Município dar o passo mais apropriado. “O objetivo de nossa vinda hoje é acertarmos com o TCE sobre a legalidade das ações que vamos implementar agora. Ao tratarmos da aquisição de equipamentos para a Prefeitura estamos promovendo um fato novo em Porto Velho. Geralmente, trabalhava-se no regime hora/máquina. Inclusive, agradeço ao Tribunal por ter pedido o estudo de viabilidade sobre o assunto. Também entendo que é muito melhor para a Prefeitura comprar seus próprios equipamentos do que contratar serviços. Acontece, que ao conseguirmos juntar os recursos para adquirir as máquinas, surge outro problema, que é a contratação de mão obra especializada para operar as máquinas. Assim, viemos hoje discutir o assunto e vimos que o pensamento do Conselheiro e da Procuradora estão em concordância aos nossos. Também estamos saindo com ideias novas para executar as contratações que necessitamos”, afirmou Nazif.

O procurador Carlos Dobbis, por sua vez, apresentou a todos os motivos que levaram a Prefeitura a alugar o imóvel na Avenida 7 de Setembro que passou a concentrar os trabalhos da PGM num espaço único. O prédio deverá também aglutinar serviços da Semtran, Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Semfaz) e outros, o que trará maior comodidade aos contribuintes que precisam se mover a muitos pontos da cidade para resolver seus assuntos. Debateu-se também a implantação de estacionamento pago nas regiões centrais da cidade. De acordo com o secretário da Semtran, Carlos Gutemberg, as gestões no trânsito desencadeiam muitas reações.

Sobre o tema Trânsito, a procuradora do MPC, Érica de Oliveira, observou que não apenas a melhoria da qualidade do transporte público deve ser feita mas também a das ruas, calçamento, sinalização e diversos outros elementos que se constituem em fatores inerentes ao progresso global da mobilidade urbana. O prefeito lembrou que a Zona Azul aparece como uma das propostas de um grande estudo que a Prefeitura está realizando sobre as melhorias gerais da mobilidade urbana em Porto Velho. Lembrou também que há um conjunto de ações que já estão se desenrolando com vistas à melhoria do sistema de transporte, o que inclui a entrada de uma terceira empresa de ônibus, as ações que vem sendo desencadeadas para forçarem os empresários a melhorarem a frota e, que além dessas, há outras ações que ainda deverão ser implantadas com o mesmo sentido. “Eu achei muito boa a reunião. Vimos que pretendemos as mesmas coisas, ou seja, uma gestão limpa e sem nenhum problema de ordem técnica. O TCE se colocou como parceiro das nossas iniciativas, tendo em vista que estamos procurando agir da forma mais coerente para não ter que refazer as coisas em outros tempos. Muitas vezes, são os problemas formais e os erros de tecnicidade que paralisam as ações, dessa forma, é importante que façamos as coisas em parcerias para que possamos agir dentro dos ditames da lei, sem problemas para o futuro”, expressou Gutemberg.

“Saímos contentes com o andamento dos assuntos da aquisição de maquinas e operadores. Algumas ajudas técnicas vão nos propiciar melhorar nossos projetos sem incorrer em erros. Esses foram os objetivos e ficamos contentes com o que vimos e ouvimos, tanto com as orientações do Tribunal de Contas como com as do Ministério Público de Contas”, afirmou o prefeito.

Fonte: Renato Menghi

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