Prefeitura restitui direito de servidores

A Prefeitura de Porto Velho informa que os procuradores do município e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) concluíram que os valores descontados em folha dos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp) devem ser restituídos aos trabalhadores. Os procuradores justificam o deferimento por entenderem que as gratificações não são incorporáveis a benefícios previdenciários ou a aposentadoria.

A análise da matéria foi feita a pedido do prefeito Roberto Sobrinho, sensibilizado com a reivindicação dos servidores. Tão logo recebeu a conclusão dos estudos, o prefeito - em consonância com o presidente do Ipam, Manoel Carlos Néri Silva - determinou que seja efetuada de imediato a restituição do direito dos trabalhadores, agora respaldado por parecer jurídico.

Considero justo o parecer jurídico que atende a solicitação dos servidores. Mas é bom esclarecer que estamos restituindo algo que foi retido em administrações passadas. Com o direito reparado, os servidores poderão desfrutar de um Natal mais tranqüilo, diz Roberto.

Fonte: ASCOM

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

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