Prefeitura quer conscientizar sobre uso dos espaços públicos

A prefeitura de Porto Velho, através da Divisão de Gestão de Uso dos Espaços Públicos, que funciona junto à Secretaria do Desenvolvimento Sócioeconômico e Turismo (Semdestur), vai promover, a partir do dia 20 de junho, uma campanha de conscientização que vai orientar a comunidade sobre a utilização dos espaços públicos no município. O objetivo é evitar que locais como praças e parques sejam usados de forma irregular por pequenos comerciantes, ambulantes e artesãos. A campanha vai distribuir folders e uma cartilha indicando a forma adequada de se trabalhar nesses espaços. Também será feita uma divulgação na mídia, com campanhas nas TVs, rádios e jornais.

Segundo o diretor do Departamento de Geração de Renda e Fomento da Economia Solidária, Fábio Macedo, alguns comerciantes permissionários desses espaços estão repassando suas bancas para outras pessoas indevidamente. “Isso não é permitido. Temos uma lista de espera de pessoas interessadas em ocupar espaços públicos e a ordem de preferência precisa ser obedecida”, explicou.

A base legal para este controle está amparada pelo Decreto Municipal nº 11.623, que trata da Gestão de Espaços Públicos, que esta sob a responsabilidade da Semdestur, a gestão da maioria dos espaços públicos. O uso para qualquer fim que não for devidamente autorizado pela Semdestur será embargado. Outra dificuldade é que muitos dos permissionários não sabem da necessidade de procurar a prefeitura periodicamente para renovar a concessão. “Muitos estão com a documentação ou taxa atrasados”, disse.

Basicamente existem dois tipos de uso, o que é sem fim lucrativo e o outro com fim lucrativo. Para o primeiro caso, não há cobrança de taxas e para o segundo é feito um cálculo levando-se em consideração o tempo do uso e o espaço necessário para o evento. A taxa será emitida em um boleto que deverá ser pago diretamente em uma agência bancária cadastrada pela prefeitura.

Ao todo são 24 espaços públicos municipais formados por praças, mercados públicos, Feira do Porto, os mirantes, o poliesportivo da Jatuarana, o Shopping Popular Rio Madeira, o Parque Circuito e o Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. “Queremos conscientizar as pessoas de que é preciso estar regularizado para poder trabalhar”, completou Fábio. Como a venda dos espaços não é permitida, os permissionários que venderem suas bancas não poderão mais participar do projeto. Os compradores perderão o direito de atuar, mas poderão ingressar na lista de espera. A Semdestur fica na rua José do Patrocinio, 852, no centro de Porto Velho.

Fonte: Róbinson Gambôa
Foto Medeiros