Prefeitura participa da Jornada de Meio Ambiente no MP

A prefeitura de Porto Velho participou nesta quinta-feira, 03, da abertura da Jornada de Meio Ambiente e Urbanismo, realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (CAOP-MA), do Ministério Público Estadual. O município foi representado no evento pela secretária Municipal da Fazenda (Semfaz), Ana Cristina, o secretário de Meio Ambiente José Gadelha e técnicos da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Semtran).

O evento foi aberto com a palestra “A Importância da Aplicação do Plano Diretor, do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Trânsito para o Ordenamento Urbano, proferida pelo Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, José Carlos de Freitas, realizada no período da manhã.

Na palestra, o promotor ressaltou que uma das dificuldades dos aplicadores de direito nas ações referentes a questões de urbanismo e trânsito é a falta de um conhecimento mais aprofundado sobre esses temas, uma vez que não há uma disciplina específica nas faculdades sobre Direito Urbano.

No período da tarde, aconteceram duas palestras. A primeira, ministrada pelo procurador de Justiça, da Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Mato Grosso, Luiz Esteves Scalope, que bordou o tema “O Ministério Público como Instrumento de Efetivação das Políticas Ambientais”. A segunda foi sobre o tema “A Indústria da Eletricidade e a Construção de PCHs e Hidrelétricas na Amazônia Legal: Uma Abordagem Sistemática sobre os Impactos Socioambientais”, ministrada por Lourival Gonçalves Júnior, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Mato Grosso. O evento encerra na sexta, 04, com a oficina “Avaliação e Planejamento Estratégico”, que terá como moderador o analista de Pesquisa do IBGE, Jorge Alberto Elarrat Canto.

A secretária Ana Cristina Cordeiro, da Semfaz, adiantou que a Jornada de Meio Ambiente e Urbanismo, é um evento importante para que o município possa ter esclarecimentos sobre a legislação, principalmente a Semfaz, que trabalha diretamente com fiscalização e licenciamento. “Para nós que trabalhamos com esses três instrumentos, ou seja, o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Trânsito para o Ordenamento Urbano, essas informações são importantes. Por isso fizemos questão de trazer para o evento os nossos fiscais, arquitetos e engenheiros”, disse.

Fonte: Joel Elias