Prefeitura organiza Encontro Regional de Assistência Social

A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Assistência Social (Semas) e do conselho municipal de Assistência Social (CMAS), está organizando o “4º Encontro Regional Norte do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). A realização é do Congemas, e será realizado nos dias 16 e 17 de fevereiro, quinta e sexta-feira, na Fatec, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, Setor Industrial, Porto Velho.

A temática que será apresentada é a descentralização do SUAS na agenda das Políticas Públicas, no âmbito do contexto regional. A proposta final será encaminhada para o Encontro Nacional do Congemas, que será realizado de 18 a 20 de abril deste ano, em Belém (PA). A secretária municipal da Semas, Benedita Nascimento, destaca que “o objetivo geral do encontro é construir estratégias de consolidação do processo de municipalização da Assistência Social, onde será considerado a diversidade e as especificidades regionais”, destacou.

O Congemas é uma associação civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília (DF).
 

Finalidades

Conforme material divulgado pelo Congemas, as finalidades do encontro em Porto Velho, são para defender a assistência social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); assegurar a perspectiva municipalista da Assistência social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequados às características regionais e locais, através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios; participação da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de assistência social, promover e incentivar a formação do gestor municipal, a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da assistência social, enquanto Política Pública.
 

Programação

Os pontos principais da programação, acontecerão no dia 17, quinta-feira, a partir das 18 horas, com a solenidade de abertura; às 18 horas e 30 minutos acontecerá a Conferência Magna com o tema: O Papel dos Municípios na Gestão Descentralizadora do SUAS. Na sexta-feira, dia 18, às 09 horas da manhã, será realizado o painel: Descentralização do SUAS – Eixos: Gestão, Co-financiamento e Controle Social, e às 18 horas será apresentada a Carta com propostas de Erradicação da Miséria, para os governadores eleitos da região Norte.

Fonte: Fabrícius Bariani