Prefeitura notifica distribuidoras de pneus para cumprir a lei federal

 
A prefeitura de Porto Velho está notificando todos os distribuidores, revendedores e importadores de pneus a cumprirem a nova legislação federal sobre o destino dos resíduos sólidos. A Lei nº 12.305/2010, aprovada em agosto último, determina que as empresas construam um Ecoponto (depósito de pneus inservíveis), para evitar agressões ao meio ambiente, no prazo de 90 dias. Antes a responsabilidade era do município.

O secretário municipal do meio ambiente, Agnaldo Ferreira dos Santos, explica que por força da nova lei, um percentual financeiro do montante apurado pelas empresas que trabalham com pneus deve ser investido na reciclagem. “Em cada cidade com mais de 100 mil habitantes será construído um depósito, onde os materiais devem ser guardados até o destino final. O pagamento das pessoas que vão trabalhar nesses locais, também fica por conta dos fabricantes, distribuidores e revendedores”, explica o secretário.

Agnaldo informa que a prefeitura vinha mantendo um Ecoponto na Vila Princesa, onde eram depositados todos os pneus velhos, mas os distribuidores e revendedores decidiram mandar o material direto para Goiânia. O transporte é feito por caminhões da empresa Reciclanip, contratada pela Agência Nacional dos Importadores de Pneus (Anip), para dar fim aos resíduos. Todo material é triturado e posteriormente queimado em fornos especiais para não poluir o meio ambiente. A prefeitura somente fiscaliza, fornece guia de transporte e acompanha a quantidade de pneus que chega e sai da cidade.
 

Conscientização

De acordo com o secretário, a partir do mutirão realizado pela prefeitura em fevereiro último, os donos das borracharias ficaram mais conscientes e em sua maioria, não jogam mais pneus nas ruas, terrenos baldios ou igarapés, como ocorria antes. Somente naquele mês, 50 mil pneus inservíveis foram recolhidos. Nos meses seguintes, até agosto, mais de 40 mil unidades foram enviadas para fora do Estado, através do trabalho realizado junto aos distribuidores. “Atualmente, cerca de dez mil pneus ao mês são retirados de Porto Velho, o equivalente a cinco carretas cheias”, afirma Agnaldo Ferreira.

Apesar da fiscalização da prefeitura através da Sema, alguns donos de borracharias ainda insistem na agressão à natureza. Recentemente um deles foi flagrado jogando pneus no rio das Garças. Ele foi multado e o carro apreendido. Uma caçamba com placa falsa, também foi flagrada pelos fiscais da Sema há poucos dias. O secretário pede ajuda da população para combater os infratores. Basta ligar para 0800 647 1320/3901-1334 ou 3901-1322.

Fonte:  Augusto José