Porto Velho (RO) terça-feira, 15 de outubro de 2019
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Prefeitura estuda plano de carreiras para a Saúde


O prefeito Roberto Sobrinho analisa o esboço do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS) do pessoal lotado na Saúde municipal. O PCCVS será também examinado pela Secretaria de Administração e pela Procuradoria Geral do Município e depois  encaminhado para a votação na Câmara Municipal.

O PCCS começou a ser elaborado no ano passado por uma comissão formada por quinze profissionais da área da saúde, e presidida por Sid Orleans. Depois de várias reuniões com o Conselho Municipal de Saúde, Controladoria Geral do Município, secretarias municipais de Planejamento, de Fazenda e de Administração, além do SINDEPROF, SINDSSAM e SINDERON, o PCCS foi concluído.
  
As discussões giraram em torno das Diretrizes Nacionais para a Instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de alguns modelos já em vigor, como  o PCCS da prefeitura municipal de Lauro de Freitas em São Paulo e o da prefeitura municipal de Castro, no Paraná.

Segundo o secretário de Saúde, Sid Orleans, o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde não propõe aumento de salário, mas o fortalecimento e a segurança de vencimentos básicos mais sólidos. O servidor passa a ter a garantia do seu salário sem riscos de gratificações que possam ter retiradas a qualquer momento, argumenta Sid.

O que sugere o PCCVS:

- O PPCVS da Saúde abrangerá todos os trabalhadores no âmbito da saúde, incluindo os de nível fundamental, médio e superior, e não apenas os profissionais de saúde;

- A progressão salarial deverá acontecer a cada 03 anos;

- Os trabalhadores de atenção básica, zona rural e os que trabalham na gestão passam a ter gratificações;

- Os profissionais que por lei trabalham menos de 40 horas, passam a ganhar adicional se optarem por Regime de Tempo Integral;

- Estágio probatório de 02 anos, para os novos contratados, que não poderão ser cedidos ou transferidos durante este período.
 
- Promoção entre classes se dará a cada três anos;

- O profissional de Educação Física, Biólogo e Zootecnista são inseridos PCCVS da Saúde;

- Criação de novos cargos como: Assistente de Serviços de Saúde,  Auxiliar de Controle às Zoonoses e Assistente de Controle às Zoonoses;

- Define em 10% a gratificação para especialista, 20% para mestre e 30% para doutor;

- Define três por cento a cada triênio por mérito;

- Aprova as classes de até 04 anos, até 05 anos e até seis anos de graduação;

- Aprova 20, 30 e 40 horas para especialistas de todas as funções;

- Define 30 e 40 horas para os profissionais de nível médio profissionalizante na saúde;

- Garantia das progressões dos profissionais cedidos a outras secretarias, desde que os cessionários encaminhem a avaliação do servidor para as devidas homologações;
- Aprova a progressão intelectual a cada três anos;

Fonte: Ascom

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