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Prefeitura elabora o Plano Diretor de Porto Velho


A Prefeitura de Porto Velho começou a elaborar o Plano Diretor em 2002, mas não concluiu os trabalhos. Agora a administração do prefeito Roberto Sobrinho está terminando a tarefa que é exigida pelo Ministério das Cidades, a partir das novas políticas fundiárias estabelecidas no País.

O Plano Diretor, obrigatório por lei federal, deve ser realizado de dez em dez anos. É através deste levantamento que a administração municipal define o zoneamento da cidade, planeja o uso das áreas urbanas, ou seja, define onde a área vai ser residencial ou industrial, além de demarcar ruas e avenidas.

É um trabalho feito em conjunto com várias entidades federais, estaduais e municipais. Para elaborar o Plano Diretor de Porto Velho, a prefeitura criou o Núcleo de Gestão, no qual reuniu representantes dos ministérios públicos federal e estadual, secretarias municipais, OAB, CREA, CUT, SEBRAE, FIERO, sindicatos, associações de bairros, organizações não governamentais, além de representantes da própria população, afinal a comunidade é a maior interessada em ter um município mais organizado. 

Este Núcleo de Gestão está encarregado de divulgar as propostas do Plano Diretor que foram elaboradas em duas fases. A primeira é a leitura técnica, feita pelos profissionais da área com o arquitetos, engenheiros e técnicos especializados, e a segunda é a leitura comunitária feita através das opiniões dos moradores dos vários bairros da capital. "O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, com habitação digna, saneamento ambiental,  acesso ao transporte e trânsito seguros e aos serviços urbanos", diz a coordenadora do Plano Diretor, engenheira Márcia Luno.

Todo este trabalho agora vai para a Câmara de Vereadores, que também já está acompanhando os trabalhos realizados até aqui, para que tenham mais condições de discutir e opinar sobre o Plano Diretor apresentado para apreciação e votação dos vereadores.

Depois da aprovação da Câmara, a prefeitura deve criar o Conselho Municipal que vai acompanhar a execução do Plano Diretor. "A execução do Plano Diretor é prioridade para a nossa administração, uma vez que ele representa um modelo do que deve ser feito no município visando atender as principais necessidades da população de Porto Velho. A nossa principal meta é proporcionar o bem-estar de todos", enfatiza o prefeito Roberto Sobrinho.
 

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