Prefeitura de Porto Velho realiza oficina sobre Regularização Fundiária

 
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) realizou neste sábado,24, a oficina ‘Regularização Fundiária como Política Social: Significados, Impactos e Perspectivas’. Esta atividade pertence à programação pertinente à Regularização Fundiária do Bairro Floresta. Todos os bairros que foram legalizados passaram por esta etapa. O evento aconteceu na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Areal da Floresta, no Bairro Floresta. 

Ao todos serão beneficiadas quase duas mil famílias no bairro, esta regularização está dentro do programa do Governo Federal, ‘Papel Passado’, da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, vinculada ao Ministério das Cidades. “Nessa oficina nós discutimos junto com a comunidade sobre a situação jurídica do bairro, sobre as áreas de equipamentos que existem e as que deverão existir, segundo a proposta dos próprios moradores. Também foi discutido sobre o que é que tem no bairro, o que está funcionando e o que precisa ser feito, enfim, a própria comunidade junto com a prefeitura decide sobre o futuro do bairro onde mora”, informou a assessora técnica da Semur, Mônica de Carvalho.

Próximos Passos

O processo de regularização é detalhado e passa por muitas fases, no caso da regularização do Areal da Floresta, após a oficina será realizado um seminário sobre as regularizações de pendências. Nesta fase são resolvidos assuntos quanto à documentação, nomes, dados pessoais entre outros. O atendimento é aos processos individuais, onde, cada beneficiado, que estiver com algum problema na documentação, será atendido e orientado da melhor forma de resolver a questão e assim, ficar habilitado para receber o título definitivo. Depois do seminário será realizada a própria regularização fundiária em si, com a entrega dos títulos.

Orientações

As famílias recebem várias orientações no curso do processo coletivo de regularização fundiária. Há duas situações delicadas que são tratadas sempre. Uma é quanto às famílias que possuem suas residências dentro dos canais de igarapés. Estas residências não podem ser regularizadas, já que existe uma orientação legal federal que proíbe a construção e habitação nos canais, devido ao programa de proteção dos canais por serem áreas de riscos para os moradores.
A outra questão é após a regularização concluída. Muitos proprietários acabam recebendo propostas de imobiliárias para que vendam suas residências, já que agora estão regulares e mais valorizadas. A orientação da Semur é de que os proprietários não vendam suas casas para que não voltem a morar em outros locais com a documentação irregular, ou acabar pagando aluguel. 

Fonte: Fabrícius Bariani