Prefeitura de Porto Velho notifica donos de terrenos baldios pelo jornal

A Prefeitura de Porto Velho, através da Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Posturas, notificou via edital os proprietários dos terrenos baldios tomados por matagais e aqueles cujos lotes estão sem muros ou calçadas. A lista com 112 nomes foi divulgada na página oito do jornal Estadão do Norte, edição desta terça-feira (10 de agosto), 1º caderno. Essas pessoas têm prazo de 15 dias para se adequarem ao Código Municipal de Posturas – Lei 53-A, de 1972.

O fiscal municipal de postura Rainey Viana, explica que as pessoas notificadas via edital são àquelas que não foram localizadas durante a visita “in loco”. Elas devem procurar a Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Posturas, na Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), ao lado do Hospital de Base, para maiores esclarecimentos.

Ainda conforme Rainey Viana, serão feitas mais duas notificações via edital, cada uma estipulando prazo de 15 dias para a solução do problema. “Caso o dono do lote não execute os serviços solicitados nesses 45 dias, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) será acionada para fazer a obra e as despesas serão lançadas na dívida ativa do imóvel, para posterior cobrança judicial”, esclarece.

Antes da Emdur ser acionada é feita uma nova fiscalização e aplicada multa mínima de 10 UPFs (R$ 441,00) para cada item que não estiver de acordo com o Código de Posturas - terreno sujo, sem muro ou sem calçada. A cobrança da multa é feita de acordo com o tamanho do lote, como determina a Lei Complementar nº 392/2010. “A multa mínima para um terreno de 600 metros quadrados é de 100 UPFs, o equivalente a R$ 4.412,00”, enfatiza.

Mais prazo

O contribuinte que acatar as determinações do Município poderá ganhar um prazo maior para executar o serviço necessário, caso o estipulado pela prefeitura não seja suficiente. Para tanto, basta entrar com requerimento junto à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas.

Somente este ano, 700 proprietários de lotes urbanos já foram notificados pela prefeitura. A Coordenadoria de Fiscalização e Posturas continua fiscalizando, catalogando e notificando os donos de terrenos irregulares em diversos pontos da Capital.

Fonte: Augusto José