Prefeitura de Porto Velho garante que Ipam não corre risco

Superávit é garantia de que serviços de assistência à saúde não serão prejudicados

A suspensão temporária, pelo período de seis meses, da transferência patronal que a prefeitura faz ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) para custeio do Fundo de Assistência não traz nenhum risco às finanças do Instituto, nem ao serviço de atendimento médico-hospitalar que é oferecido aos servidores. A explicação, feita pelo secretário municipal do Planejamento, Sérgio Pacífico, tem por objetivo tranqüilizar os servidores e ao mesmo tempo desmentir boatos de que o projeto de lei, aprovado ontem à tarde pelos vereadores, quebraria as finanças do Ipam.

O Fundo de Previdência, por exemplo, não é afetado pela medida. Pelo contrário, a prefeitura pagará este ano 13%, dentro da política de recuperação da previdência municipal, que estava quebrada e que, na busca pelo equilíbrio, vem aumentando gradativamente em 1% o repasse até o limite de 17%, para dar segurança aos aposentados e pensionistas do município.

O projeto aprovado na Câmara Municipal foi uma medida encontrada pela administração municipal para compensar a queda da arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), num momento em que o prefeito concedeu uma série de benefícios aos servidores, como realinhamento salarial, pagamento de qüinqüênios, reajuste do salário mínimo em 12,44%, enfim, um pacote de medidas que elevou a folha de pagamentos de R$ 176 milhões no ano passado para R$ 218 milhões neste ano.

O atendimento às reivindicações sindicais produziu um crescimento de mais R$ 42 milhões anuais nos gastos com pessoal, fazendo com que avançasse o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com esse tipo de gasto.

Superávit

De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, a prefeitura suspenderá o repasse patronal de 7% pelos próximos seis meses. Neste período, continuará com os descontos de 7% dos servidores. Assim, a estabilidade econômica do Ipam está garantida em função da existência de um caixa de R$ 5 milhões. Esse montante, acrescido aos descontos dos servidores, mais o elemento moderador, formará um caixa de R$ 10 milhões ao final dos seis meses.

O pagamento aos prestadores de serviço e custeio soma cerca de R$ 1,2 milhão mensal. "Representa dizer que, ao final do período de seis meses, o Ipam terá ainda R$ 2,8 milhões para as despesas com a assistência à saúde", observa Pacífico.

Para garantir a segurança da medida, os vereadores aprovaram ainda uma emenda da vereadora Elis Regina, que acrescentou a garantia de que nenhum segurado do Ipam será prejudicado.

Fonte: Ascom