Prefeitura de P.Velho segue com Programa Uso Campeão

 
A prefeitura de Porto Velho fará reunião com as famílias do bairro Cidade Nova, no próximo sábado (29), para tratar do “Programa Uso Campeão”. A reunião será no pátio da Escola Municipal Manoel Aparício, à Rua Humberto Florêncio, 3757, das 8 às 16 horas. O objetivo é colher assinaturas das pessoas que têm a posse de lotes urbanos, para requerer junto à justiça o direito de propriedade.

Conforme a secretária adjunta de regularização Fundiária e Habitação, Mônica Carvalho, já houve um primeiro contato com as famílias para solicitação de documentos que comprovam o tempo de moradia mínimo de cinco anos nos lotes pertencentes a terceiros. “Esses documentos passaram por análise jurídica de nossos advogados. Todos os moradores que atendem aos requisitos da lei usucapião, podem entrar na justiça para requerer o direito de propriedade”, declarou.

Nessa reunião com os técnicos da secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), os moradores irão assinar a procuração dando ao município poderes para entrar na justiça a favor deles, através da Defensoria Pública, com a qual foi firmado convênio, já que a prefeitura não tem competência legal para fazer a defesa. O convênio entre a prefeitura e a Defensoria foi assinado em dezembro de 2010.

Mônica Carvalho explicou que o Uso Campeão faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Porto Velho, que já é o maior do Brasil. O objetivo é dar segurança jurídica às famílias que moram em lotes de terceiros, fazendo com que se tornem proprietários de fato e de direito.

Nessa primeira etapa do Uso Campeão, o município atende as famílias que moram nos bairros Cidade Nova, Lagoa, Aponiã e Conceição. Ao todo são mais de três mil processos que deverão ser protocolados. As primeiras ações requerendo direito à propriedade (também de moradores do Cidade Nova), foram protocoladas no último dia 21 de janeiro.

As ações foram impetradas no Cartório de Distribuição do Fórum Cível, Desembargador Sérgio Montenegro, pelos advogados Alexandre Calil, Gilliard Leite, Honório Moraes, secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) e pelo defensor público, Marcus Edson de Lima, responsável pelo acompanhamento dos processos.

 Fonte:  Augusto José