Prefeito Roberto Sobrinho fala sobre Regularização Fundiária no Via Sat

O prefeito Roberto Sobrinho foi o entrevistado da edição de sábado,30/07, do programa Via Sat da TV Candelária que focou sobre a questão da regularização fundiária, mas também abriu espaço para o debate de outras ações da prefeitura. Os jornalistas Léo Ladeia e Sérgio Pires fizeram diversas perguntas sobre o programa de regularização fundiária do município que já entregou gratuitamente 18 mil títulos definitivos beneficiando milhares de famílias na capital de Rondônia. O jornalista Sérgio Pires iniciou o programa destacando que a questão da regularização fundiária é muito complexa e que a prefeitura de Porto Velho deu um grande salto na questão, servindo de exemplo para todo o país.

Léo Ladeia relembrou o inicio da gestão do prefeito Roberto Sobrinho, quando se ouviam os primeiros comentários sobre a regularização fundiária não creditada por muitos. “Se falava muito em saúde, educação e segurança pública, mas a regularização ainda não tinha ganhado os holofotes, mesmo sabendo que esta ação gera grandes benefícios para a população. A ampla maioria dos proprietários de terrenos da cidade só tinha a posse do lugar, mas o documento definitivo, ou seja a escritura, não. Dada a importância desse documento começamos uma grande caminhada em busca deste beneficio que tem se tornado realidade por toda a cidade”, comentou o prefeito.

Roberto Sobrinho destacou que a ocupação de Porto Velho se deu de forma desordenada e isso trouxe obstáculos. “O bairro Caladinho, por exemplo, recebeu este nome porque as pessoas se juntavam e ‘caladinhos’ ocupavam as terras durante a madrugada” citou.

Sérgio Pires lembrou que há alguns anos, muitas pessoas com intenções políticas, promoviam invasões como forma de ganhar votos. O prefeito destacou que infelizmente ainda existe este tipo de ação. “São pessoas oportunistas que não levam em consideração a questão da habitação, mas em beneficio próprio. Mas conseguimos reduzir bastante este tipo de ação, conseguimos resolver vários conflitos e assentar muitas famílias que realmente precisavam”, salientou.

 
Nacional

O jornalista Léo Ladeia questionou sobre o bairro Nacional que ainda não recebeu o beneficio da regularização fundiária.  O prefeito explicou que cada bairro tem peculiaridades, ou seja, algumas áreas quando não são de particulares, são do estado ou da união. “No caso do Nacional uma boa parte é da Universidade Federal de Rondônia, que inicialmente usaria o espaço para sua instalação, mas acabou sendo construída às margens da BR 364, sentindo Guajará, e outra parte é do estado. Neste caso, a prefeitura de Porto Velho, não tem como fazer a regularização fundiária se a Unir e o governo não repassarem o terreno para a administração municipal, “explicou.

Arigolândia

O jornalista Sérgio Pires destacou que o bairro Arigolândia também não é regularizado e que existem muitas mansões e prédios públicos sem seu titulo definitivo. O prefeito citou que naquela área existem moradores há mais de cinqüenta anos. “Boa parte do Arigolândia foi ocupada por cearenses, chamados de arigós, daí a justificativa do nome. Aquela área pertence a Secretaria do Patrimônio da União. E também não podemos fazer a regularização se a área não for repassada para o município, já solicitei a SPU que essa doação seja feita”, disse.

Nova Aliança

Outro local em destaque durante a entrevista foi a ocupação Nova Aliança iniciada no ano passado e onde hoje residem 98 famílias. O prefeito disse que esteve pessoalmente no local e constatou que 60% dos moradores que se fixaram lá, chegaram há cerca de 3 anos e são provenientes do interior de cidades como Ouro Preto, Mirante da Serra, Jaru, Guajará, Lábrea e Humaitá. “São pessoas que chegaram neste novo momento econômico de Porto Velho e se instalaram lá. A área é do município, mas um posseiro há 20 anos teve a posse da região dada pelo INCRA e essa pessoa não fez nada na área. Ela não tem o titulo definitivo, mas tem documentos de posse. Este posseiro entrou na justiça que está obrigando esses moradores a saírem de lá. Eu entrei na briga, a favor destas famílias que fugiram do aluguel e apostaram naquele lugar para morar. A briga corre na justiça e vamos lutar para que estas pessoas continuem ali, pois realmente necessitam”, relatou.

Parque ceará

Roberto Sobrinho explicou que o loteamento parque Ceará é uma outra área da cidade com problemas para a efetivação da regularização fundiária. “Todo loteamento, segundo a legislação, deve ter um espaço para equipamentos comunitários, ou seja, uma escola, uma unidade de saúde, uma área verde, etc. e no parque Ceará quase 200 famílias, há 15 anos ocupam a área que havia sido destinada a construção destes equipamentos. Elas estão ameaçadas de serem despejadas de suas casas por força de decisão judicial. O Ministério Público Estadual entrou com ação contra a prefeitura exigindo a retirada de mais de mil pessoas do local, alegando que a finalidade da área não é a construção de moradias. Mas nós estamos tentando convencer a justiça de que a prefeitura não tem interesse na área, pelo fato de termos construído vários equipamentos comunitários como escolas, creches, quadras esportivas, área de lazer e unidades de saúde, dentre outros, nas proximidades para atender a população do bairro. Na semana passada levamos os procuradores até o local para que conhecessem a realidade e os equipamentos que fizemos na região e assim se convencerem da permanência destas famílias”, relatou.

Telespectadores

O baiano da Vila Princesa questionou se o local também terá direito a regularização. O prefeito explicou que com a implantação do aterro sanitário, aquelas famílias serão encaminhadas para outra área. A prefeitura estuda a construção de um conjunto habitacional através do programa Minha Casa Minha Vida, que vai beneficiar duzentas e cinqüenta famílias. João Lopes questionou sobre a documentação do Agenor de Carvalho. Sobrinho explicou que uma parte do bairro a prefeitura vai regularizar, mas outra grande parte está no nome de particulares, o que vai dificultar o processo.

Parque de Exposições

Outra área citada durante a entrevista foi a do parque de exposições. Léo Ladeia destacou que a área foi comprada do Estado do Amazonas pelo governo de Rondônia que doou para a associação dos criadores do estado, Acer, e posteriormente foi arrendada pela Associação dos Produtores Rurais. Léo questionou o prefeito se haveria algum acordo entre governo e prefeitura para a utilização da área para outra finalidade.

Roberto Sobrinho respondeu que naquela região será construída uma estrada. “Ali será feio o Arco Norte, uma estrada que nós conseguimos negociar com o governo federal, e que foi incluída no PACII, uma nova estrada que sairá do Santa Marcelina e vai até onde hoje é o parque de exposições. Com isso vamos retirar da Jorge Teixeira os caminhões e carretas que hoje trafegam ali, um passo importante para melhorar o transito da nossa cidade. Temos interesse na construção de um outro espaço para a realização de grandes eventos. Já temos inclusive emenda do senador Valdir Raupp, para essa finalidade, mas temos que achar a área e aguardar a liberação do recurso”,disse.

Terras da União

O prefeito Roberto Sobrinho disse que as áreas da União são de grande interesse para todos os municípios. “A maioria dos municípios surgiu devido a um programa do governo federal, com a doação das áreas da União. Aqui em Porto Velho, recebemos da União a área chamada de Gleba aliança que engloba os bairros Jardim Santa e Socialista e setor chacareiro. Com esse repasse esta sendo possível a regularização fundiária da região. Já entreguei cerca de duas mil escrituras no Jardim Santana e em agosto vou entregar mais duas mil para os moradores do Socialista. Ou seja, a União repassa a área e a prefeitura faz a regularização”, comentou.

Regularização Rural

A regularização fundiária das áreas rurais foi outro ponto destacado durante a entrevista. Segundo o prefeito Roberto Sobrinho, a falta do titulo definitivo das propriedades rurais impede que os pequenos produtores tenham acesso a linhas de financiamentos e créditos. “São muitas áreas que não pertencem ao município, em sua grande maioria os donos são particulares ou em outros casos pertencem à União e isto bloqueia essa ação, pois só sendo do município, podemos fazer a regularização”, reiterou.

Usocampeão

O prefeito Roberto Sobrinho explicou que o programa Usocampeão é a fase dois da regularização fundiária. A terminologia faz menção à ação judicial usucapião, que dá direito à posse as pessoas que moram há mais de cinco anos em um local desde que não haja disputa judicial. “Chamamos de Usocampeão, porque é um beneficio que chega a pessoas que há muitos anos lutaram por um pedaço de terra e eu considero verdadeiros campeões e se baseia na lei Usucapião. Se não há contestação, a pessoa tem direito a escritura. Já entramos com ações, no bairro Cidade Nova,Cuniã e Igarapé. Fizemos um convênio com a defensoria pública do estado e estamos dando a posse as pessoas que moram há mais de dez, quinze anos, para que de fato e de direito possam ter o titulo definitivo de seu terreno”, disse.

Minha Casa Minha Vida

Os apresentadores também questionaram o prefeito sobre o programa Minha Casa Minha Vida. Roberto Sobrinho esclareceu que no ano passado quando foram abertas as inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida, para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, trinta e seis mil pessoas se inscreveram no site da prefeitura. Foi feita uma seleção com o apoio do conselho das cidades e da Caixa Econômica Federal e destas trinta e seis mil pessoas, nove mil foram consideradas aptas a receber este beneficio. “Resolvemos que a forma mais democrática e transparente para esta seleção seria um sorteio entre estas nove mil pessoas. Assim não sofreríamos qualquer tipo de pressão a favor de uma ou outra pessoa. A data para este sorteio é 27 de agosto. Vamos fazer um grande evento e entregar as primeiras setecentas e dezesseis moradias e estas pessoas pagarão mensalmente apenas 10% de sua renda”, explicou.

Vantagens

O prefeito encerrou sua participação falando das grandes vantagens da regularização fundiária. “Quando entregamos esse titulo aos moradores estamos garantindo que eles tenham a segurança de que aquele terreno é seu de fato. Com a escritura você passa a ter direito a financiamentos. No caso dos donos de estabelecimentos comerciais poderá ampliar o negócio e seu capital de giro e ainda há valorização do imóvel. Uma escritura hoje não sai por menos de três mil reais. E a prefeitura vem fazendo esta ação de graça. Já entregamos até hoje dezoito mil escrituras. Se colocarmos quatro a cinco pessoas por família, são cerca de sessenta mil pessoas beneficiadas, com recursos da prefeitura e do governo federal. Para a realização mais célere desta iniciativa fizemos um grande convenio com os cartórios da cidade. E em agosto vou entregar as escrituras do bairro Ulisses Guimarães e do Socialista, num total de quatro mil títulos e até o final do meu mandato mais dez mil”, disse.

Fonte: Meiry Santos
Foto:Frank Nery