Prefeito relata preocupação com pagamento de precatórios em reunião no MP

O Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, reuniu-se nesta quarta-feira (10/9), no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, com o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. Entre outros assuntos debatidos na reunião, o prefeito relatou preocupação com relação ao pagamento de precatórios judiciais.

De acordo com Sobrinho, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 19 de junho deste ano, determinou o bloqueio das contas do município, sob a alegação de não atendimento ao artigo 178 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), conforme a Emenda Constitucional nº. 30, referente ao pagamento de precatórios judiciais. A reunião foi acompanhada pelo Procurador-Geral do Município, Mário Jonas, e pelo Procurador do Município Carlos Alberto Mesquita.

Fábia Assumpção MTE/372/AL
Fonte: Ascom MPRO

Segunda-feira, 9 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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