Prefeito empossa Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho

O prefeito Roberto Sobrinho empossou nesta segunda-feira (5/4) os membros do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho, criado no ano passado pela Lei Complementar 365, de dezembro de 2009. Com poder fiscalizador, consultivo e deliberativo, o conselho é formado paritariamente por representantes do governo municipal, estadual e federal, movimentos populares, conselhos profissionais e entidades de educação e pesquisa. “A criação e instalação de mais um conselho em Porto Velho reflete uma característica marcante da administração Roberto Sobrinho, que vem instalando e fortalecendo estas instâncias, para oportunizar que a sociedade participe da administração da cidade”, segundo o secretário municipal de Planejamento, Luís Sérgio Pacífico. Para o secretário executivo do novo colegiado, Emanoel Meireles, “a criação do Conselho é um momento histórico para Porto Velho, por se tratar de uma demanda solicitada há muitos anos pelos movimentos populares”.

Na ocasião o prefeito lembrou o momento ímpar que o município está atravessando, com a instalação de obras importantes de infraestrutura e um aumento significativo da população, “o que torna mais necessário o acompanhamento e colaboração da sociedade nas ações da prefeitura”.

Durante a posse, Sobrinho fez um relato das respostas que a prefeitura vem dando às novas e antigas demandas da cidade, como o Programa de Regularização Fundiária, que já titulou 15 mil propriedades e tem projetada a regularização de mais 15 mil, construção em andamento de 2.500 unidades habitacionais para famílias que vivem em situação de risco; obras de infra-estrutura de trânsito, como os viadutos, a duplicação de 20 quilômetros da BR-364 e abertura de avenidas como a Pinheiro Machado e a Sete de Setembro, que até julho deverá estar aberta para o trânsito até a Rio Madeira e posteriormente será aberta até a Guaporé, drenagem e pavimentação de ruas e as obras de ampliação dos sistemas de saúde e educação.

A criação do Conselho Municipal da Cidade representa a consolidação de um processo de discussão já iniciado durante a elaboração do Plano Diretor do município, quando um grupo que representava os vários segmentos da sociedade foi formado para proporcionar um olhar da sociedade civil, diferente do olhar público, para a elaboração do documento que vai servir de base para o desenvolvimento da cidade, segundo a suplente da Caerd no conselho, Márcia Cristina Luna, que trabalhou na elaboração do Plano Diretor. A criação do Conselho foi precedida de uma série de discussões, como a Conferência Municipal da Cidade, realizada no final do ano passado.

Lei complementar

Criado pela Lei complementar número 365, de 2 de dezembro de 2009, o Conselho Municipal da Cidade, órgão colegiado de natureza permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, reúne representantes do poder público e da sociedade civil, e integra o sistema de Planejamento e Gestão Municipal e Urbana do Município.

O Conselho tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano com participação social e integração das políticas de gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com as políticas e diretrizes de desenvolvimento urbano do Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional das Cidades.

Composição do Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho

Poder público Municipal
Titulares	Suplentes
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Sempla – Sérgio Luís Pacífico	Sempla – Boris Alexander Gonçalves de Souza
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) – Mirce Cunha Silva Machado	Semtran – Carlos Hermínio da Silva Pamplona
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) – Semayra Gomes Moret	Semur – Ian Kleber Cerqueira de Farias
Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) –Francisco Carlos Soares	Semusb – João Lima de Araújo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA – Telêmaco Lima Lins	Sema – Cristiano Lopes de Lima
DAÍ – Departamento do Interior - Gabinete do Prefeito – Francisco Alves Araújo	DAÍ – Solange Meire Alves de Freitas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – Semdestur – Ely Bezerra	Semdestur – Flávio Morais Nogueira Júnior

Órgãos federais e estaduais
Titulares	Suplentes
Superintendência de Patrimônio da União SPU – Antônio Roberto dos Santos Ferreira	SPU – Marco Aurélio Silva Pinheiro
Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia Caerd – Wilson Pereira Lopes	Caerd- Márcia Cristina Luna
Caixa Econômica Federal – CEF – Wilson Alves de Sousa Filho	CEF – Everon Cezar Nascimento

Movimento popular
Titulares	Suplentes
Central de Movimentos Populares – CMP – Edjales Benício de Brito	CMP – Eliel Ferreira da Cunha
União Estadual de Moradia Popular UEMP – Rosália Oliveira da Costa	Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA – José Denivaldo Santos de Oliveira
Grupo Comunitário da Zona Sul da Cidade de Porto Velho – Vinícius Meireles de Lima	Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam – Diogo Nogueira de Casal
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – Miquéias Ribeiro Carvalho	Associação de Moradores do Bairro Conceição – Ambaco – Arlenio Miranda Silva
Associação Beneficente Zequinha Araújo – ABZA – Francisley Carvalho Leite	Federação dos Deficientes Físicos de Rondônia – Feder – Francisco Mário Tavares
Associação dos Moradores de Mutum-Paraná – AMORIMP – Jacob Rubim Benarrosh	Associação dos Produtores de Calama e Maicy – Aproca – Aroaldo dos Santos Santana

ONG
Titulares	Suplentes
Comissão Justiça e Paz – Fabianny Castro Andrade	Comissão Justiça e Paz Maria Vilma dos Santos

Trabalhadores por suas entidades sindicais
Titulares	Suplentes
Central Única de Trabalhadores – CUT – José Pereira de Araújo	Central de Trabalhadores do Brasil –CTB – Mariane Begnis Mota
Conselho Profissional
Titulares	Suplentes
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea – Vagner de Oliveira	Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci – Flaezio Lima de Souza

Entidade Acadêmica e de Pesquisa
Titulares	Suplentes
Universidade Federal de Rondônia – Unir - Cláudio Luiz do Amaral Santini	Faculdade São Lucas – Ricardo Pianta Rodrigues da Silva

Fonte: Ana Aranda

Segunda-feira, 7 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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