Quinta-feira, 12 de outubro de 2006 - 07h57
Com objetivo de disciplinar e estabelecer medidas a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Governo do Estado, Prefeitura de Porto Velho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Rede Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes, com relação à prevenção e repressão à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o atendimento às vítimas e suas famílias de acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social.
As referidas instituições assinaram nesta quarta-feira (11) o 1º Protocolo de Prevenção e Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em encontro realizado na sala de reuniões do Ministério Público. O prefeito Roberto Sobrinho destacou durante a solenidade que "não é todo dia que temos a oportunidade de abordar tema de tamanha relevância social. Sabemos que os dados estatísticos apontam um crescimento importante nos casos de violência sexual contra crianças em todo o país. Dados estatísticos apontam que de janeiro até setembro deste ano, ocorreram em Porto Velho, 170 casos de abusos. Eu tenho a sensação que o número é maior. Lamentavelmente a prefeitura não consegue atender toda a demanda do município, embora tenhamos cinco programas sociais nesta área, atuando concomitantemente. A Secretaria Municipal de Assistência Social gerencia os programas Plantão Social, Projeto Abrigo, Projeto Acolher, Projeto Molecada e o Programa de Atenção Integral a Família. Me preocupo também com o destino dos abusadores. Será que estão recebendo o castigo merecido? Onde estão, atrás das grades? As leis que punem esta gente é justa? Enfim, a violência sexual tem multifatores causais e muitas vezes conseqüências trágicas durante a vida toda. Nós temos nos esforçado nesta área, porém faltam recursos, especialmente do Estado", disse o prefeito.
Fonte: Ascom
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno
O deputado estadual Jean Mendonça (PL) destinou R$ 1.583.822,90, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um ponto de atendimento de saú

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)