Prefeito assina protocolo de prevenção a violência sexual contra adolescentes

Com objetivo de disciplinar e estabelecer medidas a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Governo do Estado, Prefeitura de Porto Velho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Rede Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes, com relação à prevenção e repressão à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o atendimento às vítimas e suas famílias de acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social.
 
As referidas instituições assinaram nesta quarta-feira (11) o 1º Protocolo de Prevenção e Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual  de Crianças e Adolescentes, em encontro realizado na sala de reuniões do Ministério Público. O prefeito Roberto Sobrinho destacou durante a solenidade que "não é todo dia que temos a oportunidade de abordar tema de tamanha relevância social. Sabemos que os dados estatísticos apontam um crescimento importante nos casos de violência sexual contra crianças em todo o país. Dados estatísticos apontam que de janeiro até setembro deste ano, ocorreram em Porto Velho, 170 casos de abusos. Eu tenho a sensação que o número é maior. Lamentavelmente a prefeitura não consegue atender toda a demanda do município, embora tenhamos cinco programas sociais nesta área, atuando concomitantemente. A Secretaria Municipal  de Assistência Social gerencia os programas Plantão Social, Projeto Abrigo, Projeto Acolher, Projeto Molecada e o Programa de Atenção Integral a Família. Me preocupo também com o destino dos abusadores. Será que estão recebendo o castigo merecido? Onde estão, atrás das grades? As leis que punem esta gente é justa? Enfim, a violência sexual tem multifatores causais e muitas vezes conseqüências trágicas durante a vida toda. Nós temos nos esforçado nesta área,  porém faltam recursos, especialmente do Estado", disse o prefeito.

Fonte: Ascom