Precatórios serão debatidos em audiência pública

Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ)  do Senado Federal deverá ser realizada ainda este mês para discutir  a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) nº 12, que define um regime especial de pagamentos de precatórios de estados e municípios.

A proposta saiu de uma reunião ocorrida na tarde de hoje(25.09) entre o relator da PEC, senador Valdir Raupp(PMDB-RO) e conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) dos estados do Maranhão, Minas Gerais, São Paulo. Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia e representantes da ANDES/Sindicato Nacional>

Essa audiência pública segundo informou o presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Orestes Muniz. “somente será viabilizada graças à ação do senador Raupp que na condição de relator da matéria está aberto ao diálogo o que é  fundamental para encontrarmos mecanismos  visando aperfeiçoar o projeto original”.

O conselheiro destacou que a OAB nacional é contra o leilão proposto na PEC e defende que os precatórios sejam submetidos a uma negociação na Junta de Conciliação na Justiça. “A nossa posição é a de que deve haver o seqüestro do pagamento de valores quando não forem pagos os precatórios nas épocas certas, nos seus vencimentos”, frisou Muniz esclarecendo que a OAB entende que os estados e municípios precisam assumir a responsabilidade de cumprir a ordem judicial>

O senador Valdir Raupp afirmou que a idéia da audiência pública é reunir além da OAB, representantes de associações de municípios, da Justiça do Trabalho, de instituições financeiras e outros segmentos da sociedade civil.   

A audiência servirá para que se encontre uma solução conciliatória para que estados e municípios possam saldar dívidas vencidas calculadas em R$ 120 bilhões”,  frisou o líder do PMDB, esclarecendo  que tem se reunido com vários segmentos da sociedade visando encontrar um equilíbrio no seu relatório.

O líder do PMDB do Senado afirmou, ainda que a situação dos estados e municípios quanto a pagamento de precatórios é bastante crítica devido à falta de recursos financeiros. “Estados como São Paulo e Rondônia não pagam precatórios há bastante tempo porque  não existe receita. Se quitarem tais precatórios vão atrasar a folha de pagamento dos servidores”, justificou.

Fonte: José Ribamar