Quinta-feira, 5 de novembro de 2009 - 12h18
Serviço expedirá, entre outros documentos, autorização de viagens a crianças e adolescentes
Visando maior acessibilidade do cidadão aos serviços prestados pelo comissariado de menores da Comarca de Porto Velho (RO), o Poder Judiciário Estadual inaugurou nesta quarta-feira, 4, um posto de atendimento do setor no terminal rodoviário da capital. O funcionamento do posto será de segunda a sexta-feira, das 7 as 19 horas e nos finais de semana e feriados em regime de plantão.
No local, o público poderá solicitar autorização de viagens nacional e internacional, pedidos de alvará, orientações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria 001/99-JIJ/PVH, além de encaminhar à Justiça denúncias envolvendo crianças e adolescentes.
Para o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, titular da Vara da Infância e da Juventude da capital, esse novo posto de atendimento será de fundamental importância para criar um elo ainda maior entre a sociedade e o comissariado, tendo em vista que durante as férias de final de ano, o número de pedidos de autorização de viagens para crianças e adolescentes cresce consideravelmente.
"Quando a pessoa vier comprar uma passagem e precisar de uma autorização de viagem para uma criança ou adolescente, ela não precisará se deslocar até o Juizado, basta ir ao posto de atendimento e solicitar junto ao comissário de plantão", destacou o magistrado.
Os serviços do comissariado também podem ser acionados por meio do plantão 24 horas, através do telefone (69) 8425-4443.
Fonte: Ascom/TJ RO
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