População vota no partido e não no candidato

Discutir e debater política em todos os momentos e não se aproximar desse processo somente na época das eleições foi a grande temática do segundo dia do II Seminário de Direito Eleitoral, realizado no auditório da Ulbra, nesta sexta-feira (27). A sensibilização de que a população deve participar constantemente do processo político partiu do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, que palestrou sobre o tema “Coligação na Eleição Proporcional e Voto Facultativo”.

O ministro contextualizou a história do surgimento dos partidos destacando que o sistema de coligação com voto proporcional adotado no país, surgiu basicamente para permitir às legendas pequenas a chance de ter mais pessoas no Parlamento e nos Executivos, desta forma superar a cláusula de barreira. Na visão de Joelson Dias o país precisa ter partidos fortes, porém com ideologias e um estatuto adequado a essas ideologias. Ao eleitor cabe conhecer as ideologias e identificar se os seus candidatos praticam o que determina o estatuto do partido.

“Que bom seria se o eleitor chegasse ao seu pretenso candidato e dissesse: não vou votar no senhor porque tem A ou B que eu não acho que pactuam com as ideologias propostas pelo partido”. Para o ministro, se isso vier a acontecer os políticos podem fazer nova reflexão e pensar melhor antes de escolher seu partido, adotar sua conduta, e aprovar os nomes que entram na disputa eleitoral.

Para tanto seria necessário uma ampla campanha educativa para mostrar aos cidadãos que antes de votar no candidato de sua preferência eles votam no partido e na coligação. “Por isso muitas vezes os eleitores são surpreendidos ao ver eleitos pessoas que não receberam tantos votos”, explica.

Quanto à possibilidade do voto facultativo, discutida na reforma eleitoral, Joelson Dias ressalta que o voto já é facultativo, pois o cidadão pode votar em branco ou anular o voto. “Ele é obrigado a comparecer e justificar seu voto, caso contrário terá que pagar multas e perder alguns benefícios como ter filhos em escola pública ou assumir cargos públicos”. Novamente o ministro defende mais participação da sociedade no processo político, pois dessa forma eles entenderão que o seu voto vale tanto quanto o de qualquer outro cidadão.

Joelson Dias destacou o pioneirismo do Seminário de Direito Eleitoral realizado pelo Idero, pelo nível dos participantes, observado pelas perguntas pertinentes ao tema, demonstrando interesse do público na área. “Desconheço a ampliação do debate sobre a Reforma Política e Eleitoral, que está restrito ao Congresso Nacional. Temos que envolver o cidadão nesta legislação. Como teremos um regime eleitoral se o maior beneficiado e interessado não tem conhecimento desta reforma. Há necessidade de maior participação popular. Quem pensa que direito político é votar a cada quatro anos esta abrindo mão de um direito abrangente, direito político é muito mais que votar, é participar efetivamente da vida pública do país. O cidadão tem direito ao voto, mas também o compromisso de fiscalizar a atuação dos parlamentares que elegeram. A educação cívica se faz necessária”.

Ainda na parte da tarde, o seminário contou com a presença do ministro do TSE, Henrique Neves e do senador da república Pedro Taques (PDT/MT). Os temas foram a Prestação de contas, Financiamento Eleitoral e Propostas da Reforma e Suplência de Senador, Data da Posse dos chefes do Poder Executivo, Cláusula de Desempenho e Sistemas Eleitorais.

O evento é uma realização do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), com a participação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO), Escola do Legislativo e Câmara Municipal.

Fonte: Cristina Barros