PONTA DO ABUNÃ: Mais entraves para emancipação...

Presidente da Frente Parlamentar Municipalista acha impossível criar novos municípios. A criação de novos municípios no Brasil provocaria a maior divisão dos recursos entre mais entidades federadas. Esse fato, na opinião do presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado federal Vítor Penido (Dem-MG) faz com que se torne impossível a criação de outras cidades no país. Para ele não é possível que o “bolo” seja dividido por mais cem ou duzentos municípios.

“Não é possível mais que tenhamos esse número de municípios, sendo que cada cidade criada demanda o surgimento de uma câmara municipal, gasta-se com salários de prefeito e vice-prefeito e secretários. As verbas que são repassadas a esses municípios fica quase toda comprometida com o pagamento de salários”, disse Vitor Penido.

Para ele, é preciso repensar o pacto federativo do país e fazer justamente o contrário: que se reduza o número de cidades para quatro mil ou mesmo três mil. “Eu penso que quanto mais municípios forem criados, mais cargos serão criados e mais dinheiro será gasto com meia dúzia de pessoas sem que a população seja beneficiada”.

Quanto a opinião de que há espaço no país para a criação de novos municípios desde que se mude a legislação que não permita que pequenas localidades tenha a estrutura de grandes cidades, o deputado disse que isso demoraria muito tempo, pois há necessidade de alteração de toda a Constituição.

“Como é possível criar novos municípios sem que dê autonomia a eles. Esse assunto só seria possível caso houvesse a mudança da Constituicão e como é demorado os assuntos caminharem no Congresso Nacional devido a pluralidade de opiniões, isso demoraria de 30 a 50 anos”, disse.

“Minha opinião é de que é impossível a criação de novos municípios levando-se em conta que temos cidades com apenas mil habitantes. Não há nenhum sentido que uma localidade como essa tenha uma câmara com nove vereadores”.

Emancipação do Abunã volta a ser debatida na ALE

Aprovado projeto de lei que trata da emancipação da Ponta do Abunã
Há espaço para mais municípios no país, mas lei é impeditivo,
diz presidente de confederação

Fonte: Marcos Agostinho - Agência Brasil - Gentedeopinião

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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