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Poderes buscam alternativas para RO receber verbas do PAC


  
As alternativas emergenciais para Rondônia garantir o repasse de R$ 111 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, foram apresentadas pela Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeitura de Porto Velho, Fecomércio e representantes do segmento empresarial.

Uma comissão formada por representante de cada poder foi criada com a finalidade de mostrar e sensibilizar o governo federal da importância do recurso para Porto Velho, que não conta com 2% de saneamento básico e terá sua população duplicada com o início da construção das usinas do Rio Madeira. O trabalho da comissão será coordenado pelo presidente do Sinduscon, Chagas Neto. A comissão estará discutindo o assunto com a Presidência da República, Casa Civil, Senado Federal, Câmara Federal, deputados e senadores de Rondônia.

O presidente da Assembléia, Neodi Carlos, afirmou ser necessário mostrar para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que os poderes estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  “Assumimos a Assembléia com uma despesa com folha de pagamento no percentual de 5.78%. O STN diz que estamos gastando 3.75%. Se fizer hoje um balanço do primeiro quadrimestre da ALE e TC, já estamos dentro da LRF. Portanto, não é justo Rondônia ficar no prejuízo por questões políticas”.
 
O cumprimento do prazo para a execução dos projetos para investimento no sistema de água esgoto e saneamento básico, segundo o secretário de Planejamento de Porto Velho, Israel Xavier, deve ser levado em consideração para garantir a liberação dos recursos. “Se não cumprir o prazo, Rondônia perde o dinheiro, que será repassado pelo governo federal para outros estados”.
 
O Ministério Público, afirmou o Promotor de Justiça João Francisco Afonso, está atento e preocupado com a questão. Disse que as licitações para as obras de saneamento básico na Capital estão seguindo o prazo estabelecido. “Para o MP, o PAC continua”. O problema da LRF, na sua avaliação, não é realidade de Rondônia. Outros MPs já se manifestaram, por meio de ação na Justiça, sobre situação semelhante a que o Estado enfrenta hoje.

A reunião aconteceu no auditório do Sinduscon e contou com a participação dos deputados estaduais Jesualdo Pires (PSB); Tiziu Jidalias (PMDB); e Amauri dos Santos (PMDB), secretário de Planejamento do Estado, João Carlos; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Hélio Vieira, Chefe da Casa Civil, Odacir Soares e representantes do CREA.
 
Fonte: Decom

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