Planos municipais: Funasa prorroga prazo para encaminhamento de propostas

Foi prorrogado para o próximo dia 18 de outubro, o prazo para que municípios de todo país encaminhem à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), através do Sistema de Gestão de Convênios (Sinconv). A nova data, consta na Portaria nº 1088, de 15 de setembro de 2010, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU). A publicação citada altera o prazo estabelecido na Portaria nº1014, de 16/08/2010.

Os municípios devem incluir as propostas, o plano de trabalho e o orçamento no Siconv. O valor a ser solicitado na proposta deve ser definido pelo município considerando as exigências para elaboração de PMSB definidas no Termo de Referência (mobilização social, características geográficas do município, número de localidades rurais, etc).

O processo de seleção das propostas será realizado pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats) e Coordenação de Educação em Saúde (Coesa) da Funasa a partir dos critérios de priorização definidos na portaria, que poderá ser acessada no site www.funasa.gov.br, na janela “legislação” e em seguida “portarias Funasa”.

“A partir de janeiro de 2014 os municípios que não tiverem elaborado o PMSB não poderão pleitear recursos da União na área de saneamento, ressaltou o coordenador regional da Funasa de Rondônia, Josafá Piauhy Marreiro.

Fonte: Júlio Aires

--
*Júlio Aires*

Terça-feira, 9 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com 99,36%, Assembleia recebe Selo Diamante de Transparência Pública

Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de

Presidente do Progressistas, deputada Sílvia Cristina anuncia chegada de novas lideranças ao partido

A presidente estadual do Progressistas, deputada federal Sílvia Cristina, anunciou a chegada de novas lideranças ao partido. O evento que marca o re

Prestação de contas destaca ações e investimentos do mandato de Cláudia de Jesus em Rondônia

Em três anos de atuação, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um balanço marcado pela valorização dos trabalhadores, fortalecimento

Deputada Cristiane Lopes anuncia a retomada da investigação contra o leite importado e reforça defesa dos produtores de Rondônia

Após cobranças firmes da deputada federal Cristiane Lopes no plenário da Câmara e no envio de ofícios ao Governo Federal, o Ministério da Indústria