Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Prefeitura de PVH chega à Câmara

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, entregou nesta terça-feira (15/6) sete projetos de lei referentes à criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do quadro da prefeitura. O Plano inclui 5.290 servidores e beneficia cerca de 10 mil. O documento foi amplamente discutido com a categoria e aprovado em assembléias do Sindicato dos Servidores Municipais da Prefeitura de Porto Velho (Sindeprof) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintero), segundo o prefeito. Ele ressalta que “o PCCS deixa todos os servidores em melhores condições e permite que se aposentem com o salário praticamente dobrado porque as gratificações foram incorporadas ao salário base”.

O PCCS foi elaborado depois de longas reuniões com os sindicalistas e um detalhado trabalho técnico para impedir que o mesmo inviabilizasse a administração municipal. O impacto na folha de pagamento será de 23%, com gasto mensal de R$ 51 milhões. O PCCS é dividido em dois planos: quadro geral, com 3.138 servidores e quadro da secretaria municipal de Saúde (Semusa), com 2.153 integrantes.

Com a implantação do PCCS, 2.541 servidores terão ganho real em seis salários, sendo que desses 1.974 terão aumento superior à inflação de 4,31% (inflação 2009). Com o plano, será aumentado o valor dos novos qüinqüênios. Também haverá um reflexo positivo na previdência dos servidores, já que haverá um aumento no repasse da contribuição patronal. O PCCS oferece a opção de enquadramento para 636 servidores da Educação, que foram retirados do Quadro Geral, cria a Gratificação de Incentivo à Educação e corrige tabelas salariais. “A Prefeitura criou mecanismos para que nenhum servidor sofresse perdas salariais. O plano não era para aumentar salários, mas para corrigir distorções injustas deixadas por administrações anteriores. Para tanto, a Prefeitura vai arcar com R$ 2 milhões e 543 mil para complementar o vencimento líquido de cerca de 2.500 trabalhadores”, destacou Roberto Sobrinho.

Saúde

O PCCS corrige uma distorção histórica da administração municipal, que é o valor do salário dos médicos, que estava muito abaixo dos proventos exigidos pela categoria. Com o plano, os salários destes profissionais serão aumentados, com a vantagem de que as gratificações foram incorporadas ao salário base. “Esperamos com isso resolver as grandes dificuldades que a prefeitura tem passado para contratação destes profissionais, que são fundamentais para a realização dos nossos trabalhos”, disse o secretário municipal de Saúde (Semusa), Williams Pimentel.

A entrega do projeto de lei foi feita na presença de secretários municipais e dos vereadores Marcelo Reis, Hermínio Coelho (presidente da Casa), Ramiro Negreiros, Zequinha Araújo, Chico Caçula, Eduardo Rodrigues, Cláudio Carvalho, pastor Delson, Epifânia Barbosa e Elis Regina.

Fonter: Ana Aranda