Pgto. de reenquadramento aos servidores do TRT será em agosto

O pagamento dos valores retroativos devidos aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) que foram reenquadrados pelo artigo 22, da lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, concursados no ano de 1996, vai acontecer no final deste mês de agosto. Foi o que confirmou o presidente do TRT, juiz Carlos Augusto Gomes Lôbo, à presidente do Sinsjustra, Fátima Marissue Martins Rodrigues, em reunião realizada na tarde de sexta-feira (01.08.2008) na presidência do Regional, em Porto Velho-RO. No encontro, foram debatidos ainda outros assuntos de interesse dos servidores.

Na reunião, onde também estiveram presentes os secretários de Orçamento e Finanças, Raimundo José Zacarias da Costa, e de Gestão de Pessoal, Márcio da Silva Lima, e o advogado João Bosco Vieira de Oliveira, assessor jurídico do Sinsjustra, o juiz Carlos Lôbo fez questão de esclarecer à Fátima Marissue que a verba (5,1 milhões) para o pagamento do reenquadramento dos servidores está assegurada há tempo e não tem como ser direcionado para outro fim, deixando claro que o pagamento de passivo a magistrados (auxílio-moradia), em valor bem menor, será feito com outra rubrica, que também já está assegurada.

“São duas coisas distintas. Por isso foram designadas equipes técnicas diferentes para a apuração dos cálculos, que são bastante complexos, e que estão sendo concluídos agora neste mês para o devido pagamento”, destacou o juiz-presidente do TRT da 14ª Região.
A Secretaria de Orçamento e Finanças, conforme foi informado na ocasião, já finalizou os cálculos de cerca de 80% dos servidores. Aos demais (20%), já está sendo efetuado o recálculo, seguindo recente orientação do Tribunal de Contas da União, visto que eles obtiveram licença para tratamento de saúde de familiares. Aos servidores que estão entre os que a SOF já concluiu os cálculos, foi autorizado o pagamento pela presidência do TRT da 14ª Região, agora em agosto, para ser efetivado depois da conclusão da elaboração e quitação da folha deste mês. Todavia, o juiz Carlos Lôbo assegurou envidar esforço, com a agilização dos recálculos, possibilitando pagar simultaneamente todos que têm direito ao reenquadramento, não deixando pendências na quitação desse débito.

O secretário da SOF, Raimundo Zacarias, para dirimir dúvidas, informou que os cálculos efetivados têm reflexos direto em outras vantagens do servidor, tais como: processos de pagamento de opções por cargo efetivo ou função comissionada integral por servidor (individual); anuênios; quintos; ações de treinamento; adicional de qualificação; substituição; URV – Unidade Real de Valor no percentual 11,98%; vantagens absorvidas; reflexos nas férias e no 13.º salário.

Na ocasião, a presidente do Sinsjustra, Fátima Marissue, agradeceu ao presidente do TRT da 14ª Região, deixando evidente que a luta do Sindicato é semelhante a da direção do Tribunal Regional do Trabalho, pois “visa o bem-estar de todos e o estímulo para o bom desempenho das atividades funcionais em benefício da população.

Fonte: SINSJUSTRA / CARLOS NEVES