Peritos comemoram aprovação de Projeto de Lei

O Projeto de Lei da Câmara nº 204/2008, que incluía os papiloscopistas como perito oficial, foi aprovado na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Por unanimidade, os senadores aprovaram o texto vindo da Câmara sem a emenda apresentada pelo Senador Jayme Campos (DEM-MT). O PLC parte agora para apreciação no Plenário do Congresso Nacional e, sendo aprovado, irá para a sanção do presidencial.

A aprovação foi muito comemorada pelos profissionais da perícia em Rondônia, principalmente, pelos ex-presidentes do Sindicato dos Peritos Criminalísticos de Rondônia (Simpec), Edílson Almeida de Souza e Sandro Micheletti, que contribuíram de forma direta, para esta conquista da categoria.

Segundo Octavio Brandão, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a aprovação do PLC 204/2008 na CCJ, representa um grande passo para a valorização da perícia oficial no Brasil. “É, sem dúvida, mais uma grande vitória dos peritos criminais em benefício da sociedade em geral”, conclui o presidente.

O presidente da ABC Marcio Godoy ficou muito emocionado após a aprovação do PLC. “A presença dos peritos de vários estados, foi muito importante para aprovação do projeto de lei sem emendas. Esta data é histórico para a perícia brasileira”, disse o presidente da ABC.

PLC 204/2008

O PLC 204/2008, que trata da autonomia técnica, científica e funcional da perícia criminal federal, esteve em tramitação na Câmara Federal durante 11 anos. Em dezembro do ano passado o texto foi aprovado pelos deputados e seguiu para apreciação no Senado. O projeto de lei, que dá autonomia à perícia criminal é de autoria do deputado Arllindo Chinaglia (PT-SP).

Fonte: Júlio Aires