PEC do Piso Nacional para agentes de saúde pode ser votada este ano

A PEC 391/09 – que prevê o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias – pode ser votada ainda este ano. A garantia foi dada pela relatora da matéria deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) durante sessão especial realizada no Legislativo Federal com a presença de representantes da categoria de vários estados, bem como da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Sindeprof) e vereadora Ellis Regina (PC do B) que, na ocasião obteve mais informações sobre o andamento da matéria com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes (CONACS), Ruth Brilhante.

Ainda na sessão de ontem, a relatora da matéria propôs a realização de uma audiência pública, programada para quarta-feira, na Câmara Federal. A parlamentar também anunciou uma mobilização nacional para o dia 4 de novembro, com a participação de representantes de todos os estados. A proposta foi acatada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Chaves (PMDB/GO).

A PEC acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente. 

Para a sindicalista Ellis Regina, a aprovação da PEC é uma grande justiça para esses profissionais que, segundo entende, desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do País. 

Após a sessão na Câmara Federal, Ellis afirmou que ficou satisfeita com o andamento da matéria e, inclusive, já se mobiliza para garantir a vinda de profissionais para que possam acompanhar a grande mobilização nacional.

Somente em Porto Velho, explica Ellis, há centenas de servidores que atuam nessas áreas. “A atuação desses profissionais tem sido importante na diminuição do índice de mortalidade infantil, no crescente índice de vacinação da população, na expansão da atenção pré-natal e do acompanhamento do crescimento das crianças por meio do cartão de vacina, e de tantas outras atribuições”, destaca a presidente do sindeprof. 

Fonte: Paulo Ricardo