PEC 483 poderá ter um desfecho no dia 16 de setembro

Uma luta iniciada em 2005 está perto de ter um desfecho amanhã (16). Isto porque depois de anos de muita luta e acordos políticos, finalmente a PEC 483 terá sua votação iniciada no plenário da Câmara. Um dia que terá uma grande mobilização com os servidores do estado, parlamentares estaduais e federais e sindicatos. São mais de 630 pessoas que chagaram nesta terça-feira em uma grande caravana vinda de todos os municípios de Rondônia. Todos unidos para pressionar os partidos para votarem a favor da Proposta de Emenda à Constituição.

Retrospecto -  De autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO), a PEC 483, transpõe para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991.

Essa transposição já aconteceu nos ex-territórios de Roraima e Amapá quando foram transformados em estados em 1988 e incorporados pela União. A luta no caso dos servidores de Rondônia é justamente essa, terem o mesmo tratamento que Roraima e Amapá. Isto porque, a Lei Complementar 41/81, que criou o estado, previu que a União seria responsável, durante dez anos (até 1991), pelas despesas com servidores civis e militares do ex-território.

Em tramitação na Câmara dos Deputados há 4 anos, a matéria já passou pela comissão de Constituição e Justiça, e no dia 09/07/2007 foi criada por ato da presidência uma Comissão Especial para tratar do assunto. Nesta Comissão Especial, o deputado Eduardo Valverde (PT/ RO) foi o relator da matéria e o Deputado Mauro Nasif (PSB/RO) foi quem a presidiu.

A Votação -  Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, será necessário uma aprovação no Plenário, em dois turnos de 3/5 de votos, ou seja, 308 votos favoráveis. Esse tipo de quorum qualificado é a exigência para esse tipo de matéria.

O relator da matéria na Câmara e coordenador da bancada de Rondônia, deputado EduardoValverde (PT), disse que a união dos parlamentares de Rondônia e a pressão dos sindicatos é fundamental nessa conquista, mas que ainda há um caminho pela frente a ser vencido.

Isto porque, ressaltou o parlamentar, como a matéria só beneficia o estado de Rondônia, desconhecido das grandes bancadas como Rio e São Paulo, será necessário o convencimento dos demais parlamentares da importância dessa matéria para o estado.

“Temos que articular com demais parlamentares para garantir que votem favorável. Para isso será necessário que os sindicatos estejam presentes em Brasília para fazerem um trabalho de convencimento, sem esse processo de mobilização, o mérito dessa matéria indo a plenário poderia ser derrotada por desconhecimento da causa”.observou.

O trabalho de convencimento não parou um dia sequer, várias visitas foram feitas aos líderes partidários, com os representantes dos sindicatos e sempre na companhia da bancada de Rondônia.

Um apoio de suma importância e que continuará amanhã com toda a bancada de parlamentares de Rondônia, sindicalistas, representantes dos representantes de vários sindicatos dos servidores públicos de Rondônia, entre eles, Sinjur, Simporo, Sinsepol, Sinsempro, Sindeprof, Sindeler, Sintero, Sintraer, Singeperon,Sindsaúde, Sindfisco e Sindafisco, CUT,entre outros. 

Fonte: Leila Denise