PEC 190: Servidores do Judiciário fazem manifesto

Servidores do Poder Judiciário, em todo o Estado, estarão mobilizados no próximo dia 13 num grande manifesto pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 190/2007 (PEC 190), que insere uma letra (A) no artigo 93 da Constituição Federal, para que o Supremo envie ao Congresso projeto de lei complementar para criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário.

Além da isonomia salarial, os servidores buscam a organização e estruturação da carreira, com fim da terceirização e a promoção de concursos públicos para provimento das vagas existentes.

No dia do manifesto, o Sinjur (entidade sindicalista que representa os servidores do Judiciário) fará “pit stop” em frente aos fóruns, em todas as comarcas, com distribuição de panfletos explicativos, sobre a PEC 190, e camisetas. “O objetivo é fazer com que todos os servidores conheçam o texto da PEC, para que fortaleçam a luta pela aprovação na Câmara Federal”, explicou o presidente do Sinjur Israel Borges.

A realização do manifesto foi decidida na última sexta-feira (01), durante seminário sobre a PEC190, promovido pelo Sinjur, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. Servidores de todas as comarcas participaram do evento. Dentre os pontos debatidos, como estratégia para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta, está o envio de uma comissão especial à Brasília que, com membros de outros sindicatos, fará mobilização no plenário da Câmara.

Israel Borges destacou o apoio da bancada rondoniense à aprovação da PEC. Segundo ele, a deputada federal Marinha Raupp é uma das parlamentares que assegurou propor para ordem do dia na Câmara a inclusão da votação da proposta. “Estamos otimistas. Esperamos, com apoio de nossos parlamentares, acabar com essa discrepância salarial que há entre servidores da Justiça Federal e da Justiça Estadual”.

Fonte: Sinjur / Toni Francis – MTE 753/RO