Parceria intensifica controle gastos públicos

Rondônia se tornou, nesta quarta-feira (24), o 23º estado do País a aderir à Rede de Controle da Gestão Pública, uma ação articulada nacionalmente que visa combater desvios de dinheiro público e a corrupção. O acordo foi assinado por oito instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas nas três esferas de poder – federal, estadual e municipal –, em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado.

Pelo TCE-RO, assinou o termo de cooperação técnica o conselheiro José Gomes de Melo, presidente da Corte de Contas. Também assinaram a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; os procuradores-chefes Osvaldo Vieira da Costa, da Advocacia-Geral da União em Rondônia, e Reginaldo Pereira da Trindade, da Procuradoria da República em Rondônia; e a chefe da Controladoria Regional da União em Rondônia, Isa Mary Lima Cabral.

A Superintendência Regional da Polícia Federal foi representada pelo superintendente substituto Araken Alencar Tavares de Lima e o Ministério Público Estadual, pelo promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab. Já pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela implementação e pela coordenação da Rede de Controle, assinou o diretor-geral do Instituto Serzedello Corrêa, Luciano Carlos Batista.

Participaram do evento também o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, o controlador-geral da Assembleia Legislativa, Joaquim Santos, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, e os conselheiros Valdivino Crispim de Sousa, Edílson de Sousa Silva e Paulo Curi Neto.

DISCURSOS

Depois de formada a mesa, os trabalhos foram abertos com a palavra do presidente do Instituto Serzedello Corrêa, Luciano Carlos Batista, na ocasião representando o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. “O ministro Ubiratan sempre foi um defensor da Rede, como uma forma de melhoria no desempenho da gestão pública”, disse.

O presidente do TJ, Cássio Rodolfo, por sua vez, destacou o fato de a Rede servir como instrumento para o combate à corrupção. “Há um sentimento nacional contra a corrupção. Daí a importância desse pacto que hoje está sendo firmado por órgãos sérios para o combate a esse mal que assola o País”, afirmou.

A desembargadora Zelite Andrade, presidente do TRE, chamou a atenção para o sentimento de impotência que muitas vezes as autoridades responsáveis pelos órgãos de fiscalização e o Judiciário encontram diante dos atos de corrupção. “Por isso, precisamos nos unir, para que os desmandos e os recursos que escoam pelo ralo não façam mais parte da nossa realidade e possam ser aplicados na educação, na saúde, ou seja, na melhoria da vida do cidadão.”

O procurador-chefe da AGU, Osvaldo Costa, também ressaltou o fortalecimento interinstitucional que a Rede de Controle proporcionará e que, segundo o procurador-chefe do MPF, Reginaldo Trindade, dará ao Estado condições de ser mais eficiente na luta contra o crime organizado.

“Hoje temos um crime extremamente organizado e o Estado, infelizmente, desorganizado. A partir da criação da Rede, creio que um canal de diálogo estará aberto, haverá uma soma de esforços contra a maior ferida da nossa Nação e o combate àqueles que acham que estão acima da lei e da Justiça”, declarou Trindade.

PRINCÍPIO

O fato de a corrupção manchar e ofender princípios constitucionais, como a moralidade a dignidade da pessoa humana, foi lembrado pelo promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, representante do Ministério Público Estadual. “Por isso, essa Rede, que se baseia no princípio da eficiência, dará aos órgãos signatários mecanismos para combater a corrupção”, disse.

A chefe da CGU em Rondônia, Isa Mary Lima, se mostrou confiante na criação da Rede no combate ao desvio de recursos públicos, enquanto o superintendente-substituto da Polícia Federal, Araken Alencar, lembrou que o histórico recente de parcerias entre instituições no Estado é positivo.

“Por meio da parceria que a Polícia Federal estabeleceu com o Ministério Público Federal foi possível, inclusive, que organizações criminosas internacionais que atuavam no nosso Estado fossem desbaratadas”, disse Araken.

A procuradora-geral do MP de Contas, Érika Saldanha, chamou a atenção para o trabalho preventivo aos ilícitos, feito em parceria com o Judiciário. “Depois que a sociedade foi subtraída daquele recurso, fica difícil reavê-lo. Por isso, a importância da prevenção no controle dos gastos públicos”, afirmou. 

PRESIDENTE

Anfitrião do Fórum, o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do TCU em criar a Rede de Controle, fato acontecido no ano passado. “Foi muito feliz o ministro Ubiratan Aguiar ao propor a Rede de Controle, instrumento inegável e importantíssimo para o combate à corrupção no País”, disse.

O conselheiro presidente ainda considerou o acordo de cooperação assinado nesta quarta-feira um forte instrumento de desentrave do sistema burocrático e um marco na mudança de paradigma na gestão e no controle das finanças públicas. “Cada órgão que hoje assina esse acordo percebe que só voltando-se para os demais a fim de coletar informações é que será possível desenvolver atividades de modo mais eficaz.”

Por fim, o presidente do TCE falou da importância de ações práticas, como a qualificação dos servidores e dos gestores e a criação do banco de dados entre as instituições. “A Rede de Controle da Gestão Pública define diretrizes comuns e ações conjuntas para coibir a prática dos desvios e do mau uso do erário”, completou.

Após a assinatura do termo de cooperação técnica, cada uma das instituições que aderiram à Rede de Controle indicou um representante para participar da primeira atividade prática: uma oficina de trabalho coordenada pelo presidente do Instituto Serzedello Corrêa, Luciano Batista.

Segundo o secretário de controle externo TCU, Arildo Oliveira, o próximo passo da Rede de Controle no Estado é a definição de uma agenda com compromissos e programação de cursos e treinamentos, o que deve ser feito ainda neste primeiro semestre. 

Fonte: Ascom TCERO