P.FEDERAL: Falta de regras para serviço de Internet no Brasil facilita pedofilia

A falta de uma legislação que regulamente o serviço de Internet no Brasil é um dos principais obstáculos à repressão da pedofilia, afirmou Carlos Eduardo Sobral, delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, em reunião realizada nesta quinta-feira (27) na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. Para reverter essa situação, o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), manifestou a disposição da CPI de apresentar um "pacote anti-pedofilia" ainda no curso dos trabalhos da comissão.

Carlos Sobral relatou dados da Operação Carrossel, realizada em 2007 pela Polícia Federal, que buscou a identificação de pedófilos que divulgavam imagens pela rede mundial de computadores no Brasil e em outros 78 países. Conforme informou, em apenas uma semana de investigações foram identificados três mil usuários fornecendo material pedófilo, sendo 224 no Brasil. No entanto, ressaltou, apenas 104 puderam ser identificados, devido à falta de leis que obriguem as operadoras a manterem registros de seus usuários e a fornecerem os dados solicitados pelas autoridades policiais.

De acordo com o delegado, é urgente a aprovação de uma legislação que regulamente as responsabilidades dos provedores de Internet, estabeleça a forma de acesso da PF aos dados cadastrais dos usuários e tipifique como crime o armazenamento de material pedófilo. Sobral explicou que, atualmente, é crime a divulgação e venda de material pedófilo, mas não a posse de imagens pornográficas envolvendo crianças.

- Se encontrarmos cinco mil imagens configurando pedofilia em um computador e se não houver registro de que o material foi transferido a terceiros, isso não é crime, de acordo com a legislação atual - frisou ele.

Em resposta ao senador Romeu Tuma (PTB-SP), Carlos Sobral explicou que não basta a identificação do usuário da Internet que divulga imagens pornográficas, sendo essencial o registro do computador para que seja possível sua localização e a abordagem do pedófilo.

- Sem o registro do IP [internet protocol] e localização do computador responsável pela conexão, não podemos sequer começar o processo de investigação - explicou o delegado.

Cooperação internacional

Carlos Sobral destacou ainda que as medidas a serem adotadas no país devem estar articuladas com as legislações de outros países.

- O delito praticado pela Internet é transnacional por natureza. Não se pode pensar em solução fechada no país - explicou ele, ao ressaltar a importância de o país aderir à Convenção Internacional sobre o Cibercrime, conhecida como Convenção de Budapeste.

Também os peritos da Polícia Federal Leonardo Melo e Hélvio Peixoto destacaram a importância da cooperação internacional. A aceleração da inovação tecnológica na área de informática, disseram eles, requer que os órgãos brasileiros mantenham parcerias com os países desenvolvidos, visando ao compartilhamento de infra-estrutura cibernética.

Apesar da existência de apoio entre governos, Carlos Sobral lembra dificuldades inerentes à globalização na ação de empresas. Ele relatou problemas enfrentados pela PF para acesso a usuários do Orkut, uma rede de relacionamentos ligada à empresa americana Google. O Orkut, informou, lidera as denúncias de pedofilia na Internet, mas a Google entende que, por ser uma empresa americana, não deve se submeter às leis brasileiras, não sendo obrigada a autorizar a interceptação de comunicação suspeita de pedofilia. Nos casos em que a empresa presta informações à PF, disse, o faz como "colaboração com a Justiça brasileira".

- Não é admissível que uma empresa que tenha atuação no país possa se negar a prestar informações a autoridades policiais e judiciais brasileiras -, lamentou ele.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado