Organizadores de evento descumprem lei federal e deverão responder judicialmente

Atendendo à determinação da juíza Inês Moreira da Costa, que responde pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), uma equipe de comissários de menores esteve, na madrugada de domingo (08/02), no estabelecimento Recanto Imperial, situado na Avenida Campos Sales, nº 5962, Bairro Conceição, para verificar uma denúncia sobre participação de adolescentes na festa "Até que a Noite Vire Dia", que tinha como atrações a "Gata Camiseta Molhada, Gato Cueca Molhada, Show Feminino e Gogo Boys".

De acordo com o chefe do comissariado, Almir Rogério, o evento não foi realizado, pois no local, foram encontrados vários adolescentes, contrariando o disposto nos artigos 14 (estabelece horário para permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis legais) e 20 (veda o acesso e permanência de crianças e adolescentes em shows e espetáculos de natureza erótica, casas de massagem, saunas e congêneres), ambos pertencentes a Portaria 001/99/JIJ-PVH.

Os adolescentes encontrados no evento foram entregues pelo comissariado aos pais ou responsáveis legais. "Antes de levarmos os adolescentes, lavramos um auto de infração em desfavor da proprietária do estabelecimento e a deixamos ciente das respectivas sanções a serem aplicadas, caso viesse a descumprir o que prevê a lei federal 8.069/90 - ECA", enfatizou Almir.

Apesar de estarem cientes das proibições previstas em lei, os organizadores realizaram o evento na noite de domingo, inclusive com participação de um adolescente de 17 anos, já identificado, que realizou um show erótico. O fato foi comunicado à juíza Inês Moreira para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Fonte: Ascom - TJ RO