Terça-feira, 10 de abril de 2018 - 06h01
O conselheiro presidente Edilson de Sousa abriu o evento que lotou o auditório do TCE-RO
Com a participação de agentes públicos como prefeitos, secretários e procuradores municipais, vereadores, membros de Conselhos de Saúde do Estado e dos municípios e servidores públicos, em especial os da área de saúde e controladoria, foi aberto nessa segunda-feira (9), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Debate “Organizações Sociais de Saúde (OSS): a experiência goiana na visão do controlador e do controlado”.
Organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, o evento teve, na abertura, pronunciamento do conselheiro presidente Edilson de Sousa, que, entre outros pontos, citou a necessidade de se abordar a temática relativa às OSS e fomentar o debate, com grandeza científica e argumentos ratificados na realidade, como a que é vivenciada atualmente no Estado de Goiás.
“Trata-se de um tema tortuoso, complexo, mas muito importante, por envolver uma área essencial, que é a saúde. Assim, o Tribunal de Contas, dentro do seu papel pedagógico, busca incentivar o debate, trazendo como convidados agentes públicos do Estado de Goiás, a fim de esclarecermos dúvidas a respeito das OSS”, disse o conselheiro presidente.
DEBATES
Abrindo os debates, a mesa teve a participação de representantes dos Conselhos Sociais da Saúde, na pessoa dos presidentes Raimundo Nonato (Conselho Estadual) e João Aramayo (Conselho do Município de porto Velho); do TCE-RO, por meio do técnico de controle externo Paulo Lacerda; e do TCE-GO, por meio dos analistas de controle externo e assessores supervisores Cláudio Márcio Rocha, Vera Núbia Zandonadi e Wagner Eleutério Martins.
Além do repasse de informações e números sobre o quadro da saúde no Estado e na Capital, enfatizou-se a preocupação com os efeitos trazidos pela possibilidade da terceirização dessa área.
Foi abordada também a auditoria realizada em 2012, por ocasião do processo de seleção deflagrado pelo Estado para contratação de entidade civil visando o gerenciamento de unidades de saúde no município de Porto Velho.
Foram enfocados aspectos do relatório produzido pela Comissão Multidisciplinar de Auditoria – composta por técnicos do TCE-RO, do Ministério Público estadual (MP-RO) e do Conselho Regional de Farmácia –, que fundamentou decisão plenária do Tribunal de Contas a respeito do assunto.
Já os representantes do TCE-GO falaram sobre a experiência daquela Corte de Contas no processo de fiscalização da implantação de OSS no Estado, destacando as ações de controle desenvolvidas, desde o início da transferência da gestão das unidades hospitalares para as OS, ainda em 2002, até a realização, mais recente, dos chamamentos públicos e da previsão em programa de governo.
Foram citados os principais desafios para os órgãos fiscalizadores na implantação das OSS; a atuação do TCE-GO nesses procedimentos, normatizada internamente por meio de resolução; os reflexos no planejamento das auditorias, os achados e as recomendações, assim como o modo como é possível melhorar o desempenho da atividade fiscalizatória, entre outros.
Fonte: Ascom TCE-RO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar
Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al
Assembleia Legislativa recebe comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia
A Casa de Leis recebeu, na terça-feira (17), uma comitiva com mais de 20 prefeitos de Rondônia para debater um projeto de transação tributária que,
Projeto aprovado na Assembleia Legislativa garante novo Lar do Idoso em Porto Velho
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1039/2025, apresentado pelo Executivo estadual, que permitiu a abertura de crédito adicional suple