Organizações de defesa da criança e adolescente se reúnem comrelator da proposta de redução da maioridade penal

Participaram da reunião representantes: do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ‘Maria dos Anjos’ – Cedeca/RO, Francisco Marto; da Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Vinicius Valentin Raduan Miguel; da Comissão de estudos Constitucionais da OAB/RO, Otavio Viana; Levante Popular da Juventude, Walisson Rodrigues; Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Rondônia/Unir, Maria Clara; o presidente do Comitê Estadual de Combate a Tortura, Ezequiel Roque do Espírito Santo, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Rondônia – Asdepro, Andre Vilas Boas Machado.  

Na oportunidade, os representantes abordaram as conseqüências negativas da aprovação da redução da maioridade, a violação de direitos humanos que atingem os adolescentes, o descaso do Estado com a juventude, entre outros temas.

Em resposta, o parlamentar destacou o atual cenário desfavorável da Câmara, que nos últimos meses tem aprovado diversos projetos de endurecimento penal. “É um debate que precisa ser feito. A proposta defende a redução apenas para crimes hediondos: homicídio, tentativa de homicídio, estupro, seqüestro e latrocínio”, explicou. “Caso a proposta seja levada ao plenário antes da conclusão do relatório da comissão especial, corre o risco de ser aprovado com exceção para estes tipos de crimes, motivada pela pressão popular que é a favor da redução”, alertou citando a pesquisa do Data Folha.

Segundo o representante da Anced, Vinicius Miguel, falta mais informações sobre o assunto. As estatísticas apontam que apenas um a três crimes violentos são cometidos por adolescentes. “Punir mais esses adolescentes por uma porcentagem ínfimas de crimes, em termos totais, não vai significar grande coisa no combate ao crime e na redução da violência”, disse.

Militante de direitos da criança e adolescente há mais de 20 anos, Francisco Marto disse que a aprovação dessa redução aumenta o risco de morte de adolescentes. “O Brasil não poder sua população jovem, que sofre com preocupante índice de extermínio, principalmente de jovens afrodescendentes e internos de unidades socioeducativas”, destacou.

Marcos Rogério enfatizou que está aberto para debates e esclarecimentos. Ele disse ainda, que audiências públicas serão realizadas na Câmara com a participação de especialistas para debater a proposta. A Anced é uma das instituições citadas para participar. Além disso, há possibilidade das audiências serem realizadas também nos estados e a Assembleia Legislativa de Rondônia, segundo o deputado, já manifestou interesse em realizar.

Otavio Viana, representante da Comissão de Estudos Constitucionais concluiu que a reunião com o deputado Marcos Rogério foi importante para marcar posição e destacar a resistência dos movimentos sociais a aprovação da redução da maioridade penal.

Fonte: Rosiane Vargas