Orçamento 2010 do Município de Porto Velho é aprovado

A Câmara Municipal de Porto Velho entrou em recesso parlamentar ao encerrar a segunda votação de todas as matérias oriundas do Executivo que se encontravam pendente. Todas foram aprovadas. Entre elas, o Orçamento para 2010, de R$ 643 milhões. E a prestação de contas do prefeito Roberto Sobrinho referente ao exercício de 2007. Acordo entre o poder executivo e o poder legislativo resultou na retirada das emendas ao orçamento que foram apresentadas pelos vereadores. 

Em sessão ordinária e extraordinária, foram aprovados em primeira e segunda discussão 13 matérias do executivo. Na primeira votação aprovaram-se as 14 matérias que constavam na pauta. Na segunda, foi retirado, a pedido do líder do governo, Marcelo Reis, o Projeto de Lei 2.620 revogando a doação de uma área de terra para a Associação dos Servidores da Justiça Federal de Rondônia. A terra é da União, que a requereu, e não do município. Foi uma doação equivocada. Mas entrou na pauta na última hora matéria do vereador José Wildes que autoriza o Executivo a transformar em pecúnia o auxílio Transporte que é pago aos servidores do município. 

Entre as matérias do executivo, foram aprovadas três matérias de interesse da Secretaria de Educação. Entre elas a criação do Centro de Formação dos Profissionais da Educação e a que denominou de Escola de Música Som na Leste, a escola de música construída na Zona Leste da Capital. A titular da Semed, vereadora licenciada Epifânia Barbosa, acompanhou toda a sessão. 

Foi revogado dispositivo da Lei Complementar que nº 313 que criava Conselho Municipal de Gestão Social. Foram aprovados Projetos de Lei que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e o que cria incentivos fiscais para a instalação de empresas no Distrito Industrial. 

Fonte: Paulo Ricardo