Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

OPINIÃO DO INTERNAUTA - Deputados Estaduais: os vassalos de Cassol



A Assembléia Legislativa de Rondônia vem gastando mensalmente uma pequena fortuna com publicidade tentando convencer a todos que aquela é “a casa do povo”.  Esforço inútil.  Até os mais desavisados já perceberam que o legislativo estadual está mais para “a casa da mãe Joana”.

 Não bastassem os escândalos protagonizados pelos deputados da legislatura anterior – vários deles já condenados a severas penas de reclusão – temos agora, com os atuais, que agüentar piadas de mau gosto como a mudança da Constituição Estadual literalmente na calada da noite, às pressas, para atender os interesses do governador do Estado.

Que o chefe do Poder Executivo manda (e desmanda) na Assembléia Legislativa, isto não é novidade para ninguém; mas nem mesmo no pior pesadelo se podia imaginar que esse comando fosse assim... absoluto!  A um chamado do governador, colocado em xeque pela Justiça Eleitoral, os deputados se reuniram à noite e providenciaram uma emenda na Constituição Estadual com o único e descarado propósito de salvar o mandato de Ivo Cassol.  Acrescentaram na Carta Política de Rondônia que mesmo sofrendo condenação da justiça criminal e eleitoral o governador só perderá o mandato quando não couber mais nenhum recurso.

Salta aos olhos que tudo foi feito às pressas, até porque a emenda aprovada contém erros crassos de técnica legislativa.  O texto se refere, por exemplo, ao “trânsito em julgado do processo”.  Qualquer acadêmico de Direito sabe que o que transita em julgado é a decisão proferida nos autos, e não o processo, que é só um instrumento para que a decisão judicial possa vir à luz.

O mais grave é ver que em Rondônia o Poder Legislativo, que tem garantia constitucional de independência, está completamente a serviço do Executivo.  Ivo Cassol jamais é contrariado pela casa de leis, a qual se mostra serviçal em relação aos interesses absolutistas do governador.  Na prática é como se tivéssemos em Rondônia apenas dois poderes, porque o Executivo e o Legislativo se transformaram em um só, o que representa um risco institucional que penaliza apenas a população, já que o governador se transformou numa espécie de imperador, um rei-sol do norte a quem todos temem desagradar.

 E ainda assistimos, para maior vergonha do nosso povo, a uma tentativa absurda de enxovalhar o Judiciário, que passou a ser criticado porque está cumprindo com seu papel constitucional.  Ou seja, como o Judiciário evidentemente não está a serviço do chefe do governo, é tido como “perseguidor” ou “vingativo”.

 Estamos, em Rondônia, revendo a filmes que só assistíamos na época da ditadura militar: quase todo mundo está “grampeado”, filmado e gravado; quase todos são reféns e devem se manter quietinhos, pois coitado de quem ousar enfrentar os interesses do império... e se o problema for a lei (ou a Constituição), não tem problema, porque basta estalar os dedos que a Assembléia Legislativa está aí para mudar a lei.

 Com lágrimas nos olhos vemos que Rondônia se transformou numa capitania – ou numa grande fazenda - do governador.  O Palácio Getúlio Vargas é a sede e a Assembléia Legislativa é o quintal onde aqueles que deviam cuidar dos interesses do povo tomam chimarrão e estão sempre de prontidão para atender aos chamados do “chefe”.  Nesse quintal só se cuida dos interesses do dono da fazenda.   
 
Fonte: Pedro Wanderley - o autor é advogado e professor universitário
advogadopedro@hotmail.com


 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)