Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de outubro de 2019
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Obras da Zona Leste serão retomadas


Depois de analisar "Pedido de Reexame", o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu cancelar a medida cautelar que suspendeu o pacote de obras na Zona Leste da Capital, cujos trabalhos tiveram início em agosto do ano passado. A sentença do TCU autoriza a continuidade da obra pela empresa Uni Engenharia e Comércio Ltda, vencedora da licitação em 2006, já que não foi encontrada nenhuma irregularidade no processo.
 
Para entender o caso
Em novembro de 2006, a obra foi interrompida pelo TCU para análise de processo movido pelas empresas concorrentes, sob a alegação  de que a vencedora não possuía condições de executar o projeto. Preocupada em dar prosseguimento ao investimento, na época, a Prefeitura realizou outra licitação pública para a contratação de uma nova empresa. Mas após a nova escolha, a Uni Engenharia recorreu da decisão e ganhou na Justiça o direito de continuar a obra. A Prefeitura acatou a decisão e as obras foram retomadas em abril deste ano. Só que a Caixa Econômica Federal se recusara a pagar os serviços, alegando não ter sido comunicada oficialmente da decisão judicial. 

Na época, o prefeito Roberto Sobrinho se reuniu com a comunidade do bairro Três Marias e explicou as causas da paralisação da obra que vem causando transtornos aos moradores.
Com a decisão do TCU, também chega ao fim a questão com a Caixa, pois a Uni Engenharia fica reconhecida como a legítima executora do projeto, sanando de vez os problemas gerados aos moradores pela paralisação dos trabalhos.

O secretário municipal de Obras, Edson Silveira, lembra que o recurso para a realização da obra foi adquirido pela Prefeitura com o Governo Federal, e compreende um total de R$ 12 milhões, já depositados na Caixa.

"Além do asfaltamento de três quilômetros da Benedito Inocêncio, consta na programação, obras de drenagem, recuperação de canais, a construção de calçadas e a recuperação e ampliação da iluminação pública, bem como, a limpeza e o encascalhamento de ruas paralelas, num total de dez quilômetros", informa Silveira.

Fonte: Ascom

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