OAB suspende filiados por inadimplência

A tribuna - A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, suspendeu em 2010 aproximadamente cem advogados por inadimplência. Além disso, de acordo com a assessoria da OAB/AC, cerca de 900 profissionais estão sem pagar a anuidade da Ordem. O valor pode variar dependendo do ano em que o advogado se associou à OAB.

Todos os casos de inadimplência foram julgados pelo Tribunal de Ética Disciplinar (TED) da entidade em 2010. Não há como recorrer da sentença. O pagamento pode ser dividido em até 10 vezes e o valor pode chegar a R$ 600 para os profissionais inscritos até 2006. Os mais recentes podem realizar o pagamento em até 10 vezes. Atualmente, a OAB/AC possui 3.500 profissionais inscritos, sendo que destes cerca de 2.200 estão ativos.

Aos profissionais que estão em débito com a Ordem existe a possibilidade de renegociação da dívida. Caso não haja renegociação é feita uma notificação extrajudicial. Se após não conseguirmos encontrar o advogado, seu nome é publicado no diário oficial com um prazo de 15 dias para procurar a OAB/AC.

Se mais uma vez o advogado inadimplente não comparecer às dependências da OAB/AC, é instaurado um processo disciplinar. Caso a dívida persista, o processo vai para TED/AC para ser julgado.

"O edital tem que sair no Diário Oficial 15 dias antes do julgamento. Uma vez condenado, deve haver a publicação também no diário, a ementa e acórdão comunicando a suspensão", explicou a assessoria.

Após a publicação, o advogado tem 15 dias para entrar com um recurso (ou seja, pagar). Depois desses 15 dias é que vai para o sistema como suspenso e os ofícios são enviados. (Bruna Lopes)