Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

OAB sugere, TJ acata e Assembléia aprova regulamentação do recesso forense


O recesso forense no âmbito da Justiça de Rondônia será no período de 20
de dezembro a 06 de janeiro. O assunto foi regulamentado através de projeto
de Lei aprovado essa semana pela Assembléia Legislativa por 17 votos a um.
 O projeto de Lei aprovado é de iniciativa do Tribunal de Justiça, que acatou
sugestão da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, que vinha
manifestando sua preocupação com eventuais prejuízos aos jurisdicionado com
a ausência de regulamentação do recesso forense.

Ciosa de sua responsabilidade para a administração da Justiça, a OAB encaminhou
ao Tribunal de Justiça em agosto desse ano propondo a regulamentação do atendimento
da Justiça no final do ano. O TJ acatou a sugestão da OAB e encaminhou projeto
de Lei à Assembléia Legislativa para deliberação dos deputados.

O presidente da OAB Rondônia, Orestes Muniz, já havia tratado do assunto
com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,
ministra Ellen Gracie, por ocasião de sua visita à seccional, em junho deste
ano. Para a OAB, a ausência de regulamentação do recesso forense, deixado
em aberto pela resolução do CNJ que reduziu o período de férias dos magistrados,
poderia prejudicar a população.

Para o advogado, acentua o presidente da OAB, a vantagem da regulamentação
traz a possibilidade de melhor se programar para as confraternizações de
final de ano, um momento em que toda a família se reúne, sem risco de comprometer
os prazos. Visto por esse anglo, a definição do funcionamento da Justiça
no final do ano, é bom para o advogado e é bom para o jurisdicionado, observa
Orestes Muniz.

Em visita ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia
10 de outubro, a ministra Ellen Gracie afirmou que a eliminação das férias
forenses não beneficiou os advogados e nem a celeridade judicial, explicando
que o fim do recesso permitiu que os magistrados se ausentassem durante o
decorrer do ano o que afeta a tramitação dos processos nos tribunais de Justiça
considerando que as câmaras e turmas ficaram desfalcadas para realizar julgamentos.

No âmbito federal, a Justiça Federal e Trabalhista já possui o seu recesso
também fixado por lei entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro fato que
contribui para a necessidade de se compatibilizar em Rondônia o funcionamento
da Justiça Estadual com a Justiça Federal e do Trabalho.

Durante o período do recesso proposto, levando em consideração o caráter
ininterrupto da atividade jurisdicional, o projeto prevê nesse caso o atendimento
através do sistema de plantões judiciários regulamentado por ato do próprio
Tribunal de Justiça, garantindo atenção aos casos de urgência, novos ou em
curso.

Fonte:  OAB-RO

 

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso

Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia

Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp

FAPERON solicita apoio da bancada federal de Rondônia para aprovação do novo marco legal do licenciamento ambiental

FAPERON solicita apoio da bancada federal de Rondônia para aprovação do novo marco legal do licenciamento ambiental

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) encaminhou nesta segunda-feira (7) um ofício à bancada federal rondoniense sol

Deputada Cristiane Lopes recebe representantes do IFRO e reforça compromisso com a Educação de Rondônia

Deputada Cristiane Lopes recebe representantes do IFRO e reforça compromisso com a Educação de Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) recebeu nesta terça-feira (8), comitiva do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), liderada pelo

Gente de Opinião Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)