OAB: Quem se recusa a assinar compromisso pela ética na política não merece voto

“O candidato que não comparece ou se recusa a firmar o termo de compromisso por uma campanha limpa, sem compra de voto, seguramente não tem apreço pela ética na condução das suas atividades políticas, logo não merece voto”. A afirmação é do vice-presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Ivan Francisco Machiavelli, sobre o ato cívico promovido pela Seccional, onde todos os candidatos a governo são convidados a assinar termo de compromisso pelo não abuso de poder e por uma campanha transparente.

Segundo Machiavelli, o ato já se constitui em importante instrumento para a sociedade acompanhar a trajetória dos candidatos durante a campanha e no transcurso dos mandatos dos eleitos. “Trata-se de um mecanismo de aferição da conduta do político, podendo a sociedade avaliar se deve ou não outorgar o seu voto”.

Questionado sobre o porquê de a OAB tomar essa iniciativa, Machiavelli responde que a Ordem dos Advogados é a instituição mais respeitada pela sociedade brasileira e, por isso, tem uma missão importante de, com a sua credibilidade, proporcionar aos cidadãos meios que os façam conhecer melhor o processo eleitoral, os políticos e os mecanismos para se impor contra atos atentatórios à dignidade da soberania do voto. “O cidadão acredita na OAB, logo, sabe que pode confiar nas suas iniciativas, daí provém essa relevante contribuição da Ordem para as eleições e a sociedade”, acentua.

Para o jurista, o Ato Cívico pela Ética na Política tem contribuído para um grande avanço no que se refere à conduta dos candidatos. “A comissão contra a corrupção nas eleições, encampada pela CNBB/OAB e diversas outras entidades, com base nesses compromissos, tem acompanhado a trajetória dos políticos e recebido diversas denúncias que resultaram, inclusive, no afastamento de muitos deles, quer pela cassação dos seus registros e candidaturas, quer do mandato dos eleitos”, explica. “Por outro lado, o abuso do poder econômico e político ainda é um mal que assola o processo eleitoral, exigindo que estejamos permanentemente atentos”, completa.

Sobre a repercussão do ato cívico no interior do Estado, Machiavelli ressalta que nas pequenas cidades essa campanha tem um alcance maior, dado a proximidade entre o candidato e o eleitor.

Fonte: Ascom/OAB-RO