OAB propõe ampliação do escritório corporativo

 
A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia sugeriu ao ministro-corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, a conjunção de esforços para ampliar o alcance da experiência do escritório corporativo. Funcionando no Shopping Cidadão, o escritório corporativo da OAB atende mais de mil pessoas por mês e está contribuindo para maior celeridade da prestação jurisdicional na justiça trabalhista.

Durante audiência com o ministro do TST, que está fazendo inspeção de rotina no funcionamento da Justiça do Trabalho no âmbito da 14ª Região (Rondônia e Acre), o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, reiterou que o funcionamento do escritório corporativo contribui para ampliar a busca de direitos do cidadão e o mercado de trabalho para o advogado, colabora para a celeridade das decisões da justiça trabalhista e confere maior segurança jurídica nos atos processuais. Também participaram da audiência o secretário-geral adjunto da OAB, advogado Antônio Osman de Sá, e o conselheiro da OAB do Acre, Antônio Medeiros Filho.

A proposta apresentada ao ministro Dalazen é a de implantar o escritório corporativo em todas as Comarcas para atuar em conjunto com as varas trabalhistas. Adepto da boa técnica processual, o ministro do TST disse que eliminar todas as tomadas de reclamações a termo – aquela em que o trabalhador se dirige a Justiça do Trabalho sem o auxílio de um advogado – é uma orientação da Corte, embora não haja uma recomendação expressa e respeita-se a vontade do cidadão quando ele dispensar o acompanhamento de advogado. “No meu contato com os juízes, vou fazer uma exortação a que eles atuem sob essa orientação”, disse o ministro.

Constou ainda da agenda do encontro do presidente da OAB Rondônia com o ministro- corregedor do TST assuntos como a qualidade do ensino jurídico no Brasil, a defesa das prerrogativas e a implantação do Sistema Único de Acompanhamento Processual (SUAP) que resultará na digitalização total do processo trabalhista e a entrada em vigor de nova resolução do TST reorganizando o funcionamento da Justiça do trabalho em todo o Brasil.

O conselheiro da OAB do Acre, Antônio Medeiros Filho, aproveitou para falar das deficiências da justiça trabalhista naquele Estado e apresentou sugestões para melhorar o atendimento ao jurisdicionado.

Fonte: Ascom/OAB-RO