OAB instala 0800 para receber denúncias de crimes eleitorais

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) implementou várias medidas para fiscalizar irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral. Uma delas é o 0800 para o Disque Denúncia (0800-647 1617), que, para o presidente da Seccional, Hélio Vieira, proporcionará maior participação de toda a comunidade na fiscalização por uma campanha limpa.

“O Disque Denúncia será, para o eleitor, um instrumento capaz de dar suporte para denunciar a violação da legislação eleitoral e preservar a lisura na eleição”, explica Hélio Vieira.

Segundo presidente do Comitê de Combate a Corrupção e pela Ética na Política, advogado Irineu Vicente, todas as denúncias recebidas pela OAB serão, num primeiro momento avaliadas e analisadas pela OAB, até com verificação ‘in loco’, quando for o caso, e encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Polícia Federal (PF), a quem compete investigar casos de compra de votos, abuso do poder econômico e político e distribuição de cestas básicas, bens ou materiais de construção por candidatos.

A iniciativa da OAB, realizada por várias outras Seccionais, sugue diretrizes do Conselho Federal da entidade e foi elogiada pelo presidente nacional, Ophir Cavalcante. Na avaliação dele, a interlocução com o Ministério Público Eleitoral, as cortes eleitorais nos Estados e a Polícia Federal, para investigação e punição dos casos, será fundamental para que o trabalho do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) tenha eficácia e credibilidade.

O Disque-Denúncia da OAB funcionará 24 horas, durante todo o período eleitoral. “O denunciante não precisa se identificar”. A implantação do telefone, segundo Hélio Vieira, contempla a campanha pelo voto consciente. “O eleitor sabe que voto não tem preço, tem conseqüência”, reitera o jurista, numa referência ao slogan da campanha da OAB que será ponto forte no ato show pela cidadania que acontece dia 30 de julho, no Clube do Advogado, com o cantor Nasi, ex-vocalista da banda Ira.

Fonte: Ascom/OAB-RO