OAB: Impunidade estimula fatos como invasão do fórum

O episódio da invasão ao fórum da Comarca de Ariquemes, a 200 quilômetros de Porto Velho, uma operação de alto risco colocada em prática por uma pessoa emocionalmente transtornada e que colocou em jogo a própria vida e a de terceiros, não pode ser tomado como um fato isolado. Para a Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, a agressão aos operadores do Direito tem-se tornado fato corriqueiro, perpetrado por pessoas insatisfeitas com o andamento e o resultado das atividades processuais desses profissionais.

O alvo do invasor do fórum de Ariquemes seria um magistrado, que, por destino e sorte não foi localizado. "Se o fosse, certamente teria sido morto pelo indivíduo que invadiu o fórum se dizendo arruinado com uma decisão daquele juiz", lembrou o vice-presidente da OAB Rondônia, Ivan Francisco Machiavelli, acrescentando que, no estado democrático de direito, o correto é recorrer das decisões que não lhes sejam favoráveis. "Não são só os advogados que estão sofrendo ameaças constantemente, mas os promotores de justiça e os magistrados também, como ocorreu recentemente com o juiz trabalhista da Comarca de Buritis", reforça Machiavelli.

Na visão do vice-presidente da OAB Rondônia, esses fatos são colocados em prática por pessoas encorajadas pelos precedentes de agressão e eliminação de profissionais operadores do Direito e que até o momento não foram esclarecidos pelas autoridades componentes.

Ao abordar o assunto na abertura da sessão do Conselho Seccional da OAB, no último fim de semana, o advogado Ivan Francisco Machiavelli foi claro. "Me refiro ao caso do assassinato do juiz aposentado e advogado José Oldemar Góis, executado a tiros dentro de seu próprio escritório; me refiro ao caso do doutor Orli Rosa, friamente executado por pistoleiros dentro de sua casa, ainda sem uma solução definitiva. e, também, não poderia deixar de registrar o bárbaro assassinato do nosso colega Valter Nunes de Almeida, dentro do seu escritório em pleno expediente à luz do dia", protestou Ivan, lembrando que as autoridades policiais precisam dar uma resposta à sociedade, não apenas nesses casos, mas no grande número de homicídios que se registra todos os dias em Rondônia e dos quais, menos de sete por cento, resultam em processo.

Outros fatores que, segundo o vice-presidente da OAB, contribuem para a ocorrência desses episódios são as precárias condições de segurança verificadas nas dependências do Poder Judiciário em todo o Estado, e o deficiente aparelhamento das polícias e a absoluta falta de investimento na área de inteligência e treinamento de pessoal.

O presidente da subseção da OAB em Ariquemes, advogado Fernando Martins Gonçalves, integrou o grupo de gerenciamento da crise que negociou com o invasor do fórum e manteve durante todo o tempo a direção da Ordem informada sobre o desenrolar das negociações.

Fonte: OAB - Carlos Araújo – MTb 162-RO